Questões de Concurso
Sobre decreto-lei nº 220 de 1975 - estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Infraestrutura
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Atendimento e Suporte Técnico |
Q1786805
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual
nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a
seguir, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Civil
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Engenheiro Elétrico |
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1783950
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº
220/75), entre as hipóteses previstas de aplicação da pena de demissão, está a caracterização de
abandono de cargo. Nos termos da legislação mencionada e para os fins exclusivamente disciplinares,
considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Provas:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Oficial do Ministério Público
|
FGV - 2019 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Administrativa |
Q1063771
Legislação Estadual
João, Técnico do Ministério Público lotado na Secretaria do
GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado), cometeu o crime de violação de sigilo funcional, na
medida em que revelou fato de que tinha ciência em razão do
cargo e que deveria permanecer em segredo. O servidor vazou
informações sigilosas para familiares de investigados, contando
detalhes sobre o deferimento e cumprimento de medida cautelar
de busca e apreensão, fato que frustrou a diligência.
Assim agindo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e a Lei Estadual nº 5.891/2011 (que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do MPRJ), após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à penalidade disciplinar da:
Assim agindo, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e a Lei Estadual nº 5.891/2011 (que dispõe sobre o quadro permanente dos serviços auxiliares do MPRJ), após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à penalidade disciplinar da:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982560
Legislação Estadual
João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Médio da Defensoria Pública, foi condenado à pena disciplinar de suspensão de 60 (sessenta) dias, após regular processo administrativo disciplinar (PAD). Enquanto cumpria a sanção disciplinar, João obteve provas de fatos novos comprobatórios de sua inocência, que não foram trazidos e analisados no PAD.
No caso em tela, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, João deverá:
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q982535
Legislação Estadual
Às vésperas da última eleição, João, Técnico Médio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enviou mensagem pelo aplicativo de celular WhatsApp para um grupo de colegas, todos lotados na mesma repartição pública, consistente em uma figura com meme de determinado candidato a cargo eletivo. Por motivo de intolerância ideológica e política, José, igualmente servidor ocupante de cargo efetivo da Defensoria Pública, após receber a mensagem, desferiu cinco socos no rosto de João, causando-lhe lesões corporais graves.
Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, após o devido processo administrativo disciplinar, João está sujeito à pena disciplinar de:
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2017 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q819056
Legislação Estadual
É sabido que os prazos prescricionais indicados no
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de
Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) são aplicados, por
analogia, aos funcionários das serventias extrajudiciais
para efeito de aplicação de sanções disciplinares
administrativas. Com base nisso, assinale a alternativa
que apresenta corretamente esses prazos.
Q521981
Legislação Estadual
Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a
intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do
tema, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q457336
Legislação Estadual
A sistemática adotada pelo Decreto-lei nº 220/1975, a respeito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, permite afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
|
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social |
FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo |
Q455107
Legislação Estadual
No âmbito da responsabilidade administrativa dos funcionários públicos civis do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Q448952
Legislação Estadual
Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:
Q368486
Legislação Estadual
Maurício é ocupante de cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de aneiro. Ele realizou provas escrita e física para o cargo de Oficial de Cartório da Polícia Civil, tendo sido convocado para etapa seguinte do concurso, consistente em curso de formação na ACADEPOL, que tem a mesma natureza de qualquer outra prova ou exame de concurso público e durante a qual o candidato não recebe remuneração. No caso em tela, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho 1975, Maurício .
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367963
Legislação Estadual
Joana, servidora ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida. Ansiosa para conhecer seus direitos em razão de sua atual condição, Joana consultou o Decreto-Lei n.º 220/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade em que aprendeu que
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q367962
Legislação Estadual
Maria está preocupada porque seu companheiro, o preguiçoso João, servidor ocupante de cargo efetivo estadual do Rio de Janeiro do Poder Executivo, nos últimos seis meses, já faltou ao serviço quinze dias interpoladamente, porque não gosta de acordar cedo. Temendo que seu companheiro possa ser demitido, Maria procurou orientação e descobriu que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, é causa de demissão a ausência ao serviço, sem causa justificada, por
Q437758
Legislação Estadual
O Decreto Lei n. 220/75 prevê diversos tipos de condutas passíveis da aplicação de pena disciplinar de demissão pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. As alternativas a seguir apresentam comportamentos passíveis de demissão, segundo o mencionado Decreto, à exceção de uma.
Assinale-a.
Assinale-a.
Q437755
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de
I. férias;
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;
IV. licença por interesse pessoal;
V. missão oficial.
Assinale:
I. férias;
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias;
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal;
IV. licença por interesse pessoal;
V. missão oficial.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
INEA-RJ
Provas:
FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado
|
FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social |
FGV - 2013 - INEA-RJ - Analista de Sistemas |
FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador |
FGV - 2013 - INEA-RJ - Contador |
Q415939
Legislação Estadual
Segundo o Decreto-Lei n. 220/75 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), são penalidades disciplinares:
I. demissão.
II. aposentadoria compulsória.
III. prisão administrativa.
IV. repreensão.
V. disponibilidade.
Estão corretas
I. demissão.
II. aposentadoria compulsória.
III. prisão administrativa.
IV. repreensão.
V. disponibilidade.
Estão corretas
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333113
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o vencimento e as vantagens pecuniárias do funcionário não serão objeto de penhora, salvo quando se tratar de dívida relacionada com:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333112
Legislação Estadual
As reposições por servidores públicos à Fazenda, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocorrerão, regra geral, em parcelas mensais não excedentes, em relação ao vencimento, à:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333111
Legislação Estadual
Mévio, servidor estadual, é preso preventivamente, por ordem do Juiz da Vara Criminal. Durante o período em que durar o processo até a condenação definitiva , nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Mévio deixará de perceber:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |
Q333110
Legislação Estadual
O servidor público estadual, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, tem direito a licença- prêmio pelo prazo de 3 (três) meses depois de cada:
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