Questões de Legislação Estadual - Decreto-Lei nº 220 de 1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
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Gildo não integra o quadro de servidores e ocupará um cargo em comissão, enquanto Marlene foi aprovada em concurso público para o provimento de cargo efetivo.
Sobre a hipótese apresentada, à luz do Decreto-Lei nº 220/1975 do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.
Sobre a hipótese narrada, considerando o regime jurídico que rege os servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o Decreto-lei n.º 220/1975, o servidor ao
qual se defira licença sem vencimentos fica dispensado dos
recolhimentos para o sistema previdenciário estadual durante
o prazo da licença.