Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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A PCDF é composta pelas seguintes carreiras: agente de polícia, agente penitenciário, delegado de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial, perito criminal e perito médico-legista. As quatro primeiras carreiras têm natureza policial e as demais, natureza estritamente técnica.
A rede oficial de ensino incluirá em seu currículo, em todos os níveis, conteúdos programáticos de educação ambiental, de educação sexual, de educação para o trânsito, de saúde oral, de comunicação social, de artes e outros adequados à realidade específica do DF.
Toda expansão da área urbana do novo DF se faz segundo um rigoroso controle de uso e ocupação do solo, resguardando os princípios do Plano Piloto original.
O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.
Apesar de não ter personalidade jurídica, a massa falida é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falido.