Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
Foram encontradas 1.358 questões
É vedado ao governador do DF convocar sessão extraordinária da CLDF, pois isso configuraria interferência do Poder Executivo na competência privativa do Poder Legislativo.
Compete ao governador do DF nomear e destituir o DPG do DF, após prévia autorização da CLDF.
A respeito desse texto legal, julgue o item abaixo.
Considere-se que um grupo de estudantes universitários pretenda promover a revegetação do parque ecológico Ezechias Heringer, localizado no Guará, utilizando espécies nativas e exóticas. Nessa situação, como se trata de um parque ecológico, espécies exóticas podem ser utilizadas apenas para promover a recuperação de áreas degradadas.
Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.
Para que ocorra a sistematização interna, é necessário que os institutos diversos sejam disciplinados separadamente e que as matérias afins ou conexas sejam disciplinadas em dispositivos próximos uns dos outros.