De acordo com a Lei Complementar nº
840/2011, que dispõe
quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
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A Lei Complementar n° 13, de 3 de setembro de 1996, que disciplina a redação, alteração e consolidação das leis no Distrito Federal, dispõe, a respeito da estruturação das leis, que
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De acordo com a Lei Complementar Distrital n°840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam por
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