Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
Foram encontradas 1.358 questões
Acerca de aspectos políticos e econômicos do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), julgue o item a seguir, conforme a Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações.
A RIDE-DF compõe-se, além do Distrito Federal, de municípios dos estados de Minas Gerais e Goiás.
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
Na estrutura organizacional da Defensoria Pública do
Distrito Federal (DPDF), incumbe à Corregedoria-Geral
da DPDF acompanhar o estágio probatório dos membros
da carreira dessa Defensoria.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
João estará sujeito a pena de demissão caso rejeite nova designação para integrar outra comissão de processo administrativo disciplinar.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
Caso o processo administrativo disciplinar tenha sido em desfavor de servidor que exerça cargo cuja escolaridade exigida seja nível superior, João não poderia integrar a comissão processante, por expressa vedação legal.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximos item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações.
O julgamento de eventual processo disciplinar contra João em decorrência da sua recusa deverá ser realizado pelo governador distrital, que é a autoridade competente para aplicar sanção disciplinar.