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Q993295

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q993295 Legislação Estadual

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.

Na execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfico.

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Q993294

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q993294 Legislação Estadual

Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.

A adoção de políticas públicas de educação preventiva do suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.

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Q987733

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Distrital nº 3.830 de 2006 - ITBI no Distrito Federal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987733 Legislação Estadual

Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.

Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,

Alternativas

é devido o ITBI, pois a lei distrital pertinente só exime desse tributo Estados estrangeiros, mas há isenção do IPTU.

há isenção do ITBI e do IPTU por previsão nas leis distritais pertinentes.

há isenção do ITBI por previsão na lei distrital pertinente, mas não há isenção do pagamento do IPTU.

o diplomata está imune ao pagamento do ITBI e do IPTU por força constitucional.

são devidos o ITBI e o IPTU.

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Q987715

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987715 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,

Alternativas

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, exceto no caso de aquisição por permuta.

deverá ser observada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, sendo, porém, dispensada a autorização desse órgão.

poderá ser dispensada a prévia avaliação da Câmara Legislativa, mas será necessária a autorização desse órgão.

deverá ser observada a legislação pertinente à licitação, assim como acontece na aquisição por compra.

poderá ser dispensada a existência do interesse público, por ser a alienação mero ato de gestão.

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Q987615

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987615 Legislação Estadual

Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.

Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa

Alternativas

deverá ter tido como única atividade produtiva no imóvel a agropecuária.

poderá ser concessionária de outro imóvel rural.

poderá ser proprietária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.

poderá ser arrendatária de outro imóvel rural, desde que este também tenha uma área de até vinte hectares.

deverá comprovar que a soma do tempo descontínuo não tenha ultrapassado seis meses, se o período de permanência tiver sido alternado.

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686: C

687: C

688: B

689: D

690: A

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