Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.
Na execução do seu programa de desenvolvimento
econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a
região do entorno de seu espaço físico-geográfico.
Com referência ao disposto na Lei Orgânica do DF e em suas alterações, julgue o item subsecutivo.
A adoção de políticas públicas de educação preventiva do
suicídio constitui um dos objetivos prioritários do DF.
Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal.
Nesse caso, havendo reciprocidade de tratamento ao governo brasileiro,
Na data da promulgação da atual Lei Orgânica do Distrito Federal, uma pessoa era ocupante de imóvel rural público localizado no Distrito Federal, em uma área de vinte hectares, onde efetivamente morava e produzia havia cinco anos.
Nessa situação hipotética, para obter título de concessão de uso do imóvel ocupado, essa pessoa