Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso

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Q96014 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

Por expressa disposição na LODF, são obrigados a apresentar a declaração anual de bens, entre outros, o governador, seus secretários de Estado e os dirigentes das autarquias distritais.
Alternativas
Q96011 Legislação Estadual
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.

A LODF não aborda expressamente o princípio da motivação.
Alternativas
Q95352 Legislação Estadual
Com base no regime jurídico a que estão submetidos os servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2008 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva |
Q84378 Legislação Estadual
Assinale a alternativa incorreta:
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, são Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q69550 Legislação Estadual
Acerca da Lei Orgânica do DF (LODF), julgue os itens
seguintes.

A Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem competência para autorizar, por dois terços dos seus membros, a instauração de processo criminal para julgar crimes comuns praticados pelo governador do DF.
Alternativas
Respostas
1326: E
1327: E
1328: D
1329: B
1330: C