Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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Julgue o item, referente ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (DF), das autarquias e das fundações públicas distritais.
Os cargos em comissão de assessoramento são de livre
nomeação e exoneração para a autoridade competente
e buscam auxiliar, entre outros, os detentores de
mandados eletivos.
A respeito do processo administrativo fiscal, observados a Lei Distrital n.º 4.567/2011 e o Decreto Distrital n.º 33.269/2011, julgue o item a seguir.
Conforme o Código Tributário Nacional, a decisão proferida em processo de consulta, após o trânsito em julgado, terá eficácia normativa, constituindo-se em norma complementar, de modo a vincular os órgãos administrativos.
I. Institucionalização de um programa de desenvolvimento e capacitação em igualdade de gênero.
II. Elaboração e implantação do Projeto de Inserção de Meninas nas Ciências e nas Áreas Tecnológicas.
III. Ampliação do acesso de mulheres à Educação de Jovens e Adultos – EJA, assim como à Educação Profissionalizante.
IV. Construção e implantação de unidades escolares de Educação Infantil.
V. Ampliação de oferta de vagas da Educação Infantil (0 a 3 anos) em instituições parceiras.
Estão corretas as afirmativas:
COLUNA I
1. Desenvolvimento das Ações da Rede de Atenção Psicossocial
2. Atenção Especializada e Hospitalar à Saúde
3. Desenvolvimento das ações da Rede Cegonha
4. Coleta domiciliar de leite materno
COLUNA II
( ) Ações que fortaleçam a Atenção Integral à saúde das mulheres privadas de liberdade.
( ) Desenvolvimento das ações de uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
( ) Implantação da linha de cuidado para a atenção integral à saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.
( ) Programas, projetos e ações que promovam o fortalecimento, a qualificação e a humanização da Atenção Integral à saúde física e mental de meninas e mulheres na Rede.
( ) Coleta domiciliar de leite materno.
( ) Aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
( ) Programas, projetos e ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva de meninas no Distrito Federal, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e na prevenção de doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que trabalhava em determinado órgão
público que foi extinto poderá ser redistribuído, o que
consiste no deslocamento do cargo anteriormente ocupado
no órgão extinto para outro órgão, autarquia ou fundação do
mesmo poder.