Questões de Legislação Estadual - Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais para Concurso
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A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir.
A destituição de defensor público-geral do Distrito Federal
ocorre somente por iniciativa do governador e prévia
deliberação da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Se a capacidade de trabalho de servidor público do DF for
reduzida em virtude de acidente de trabalho, então, nesse caso,
a concessão de transferência para atividade compatível com a
sua situação não será considerada desvio de função.