Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Bahia para Concurso
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Q886773
Legislação Estadual
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual
n° 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
Q886772
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição
privativa do cargo de Investigador de Polícia Civil
Q886771
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 9.433/2005, para a contratação
de instituição dedicada a recuperação social do
preso, que detenha inquestionável reputação ético-profissional
e não tenha fins lucrativos, a licitação
Q886770
Legislação Estadual
Ivan é investigador de polícia e, precisando fazer uma
investigação “in loco”, retirou da delegacia onde trabalha
um Inquérito Policial sem a devida anuência do Delegado
Titular de Polícia, conduta que vem demonstrando
reiteradamente. Nesse caso, conforme a Lei Estadual
n° 6.677/94, Ivan
Q886363
Legislação Estadual
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual
no
12.209/2011, dos vários processos administrativos
especiais, aquele destinado a suprir falta ou insuficiência
de documento e produzir prova de fato de interesse
do postulante, perante órgãos e entidades da Administração,
denomina-se processo de
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