Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso

Conforme estabelece o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do SIMAE, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor um adicional de:

Nos termos das regras estabelecidas pelo Regulamento do SIMAE, a inscrição e a execução da dívida ativa do órgão acontecerão na forma do Código Tributário do:

João, morador do município de Luzerna, foi notificado pelo SIMAE acerca da necessidade de instalação em sua residência de dispositivo de leitura de água consumida. Contudo, no dia agendado para a realização do serviço, João não permitiu a entrada dos agentes do SIMAE, alegando ser necessária a apresentação de ordem judicial para a realização de tal procedimento no interior de sua propriedade. Com base no caso hipotético acima narrado, o SIMAE poderá interromper a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário:

Os serviços públicos de água e esgoto, objetos do Regulamento do SIMAE, serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

O Regulamento do SIMAE, dentre outras fontes reconhecidas, adota a terminologia constante das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Com base no que dispõe a legislação referida, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua respectiva descrição.
Coluna 1 1. Água Cinza. 2. Água Meteórica. 3. Água Potável. 4. Água Residuária.
Coluna 2 ( ) É a massa líquida oriunda de esgoto comercial, doméstico, hospitalar, industrial ou que apresenta partículas, compostos químicos ou microrganismos que tornam imprópria sua utilização ou aproveitamento, requisitando, portanto, condicionamento ou tratamento antes do reuso ou destinação final.
( ) Água que foi submetida a qualquer processo de tratamento ou não, própria para consumo humano, cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam ao padrão de potabilidade estabelecido pelas autoridades competentes, e que não ofereça risco à saúde.
( ) Proveniente de precipitações atmosféricas, que pode ser captada (canalizada ou não), para o sistema de água pluvial público (galeria ou sarjeta) ou poderá ser armazenada para uso com fins não potáveis, incluindo a lavagem de roupas.
( ) É a denominação da água servida, isenta de dejetos humanos ou animais, que foi utilizada no banho e na lavagem de roupas e que pode ser reutilizada no próprio imóvel para descarga de vaso sanitário, lavagem de pisos externos e irrigação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: