Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Santa Catarina para Concurso
Foram encontradas 993 questões
Q2196329
Legislação Estadual
Dentre as prerrogativas dos Agentes Penitenciários e dos Agentes de Segurança Socioeducativos,
elencadas na Lei Complementar Estadual nº
675, de 3
de junho de 2015, assinale a alternativa incorreta.
Q2196328
Legislação Estadual
A respeito da assistência à saúde do preso, conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17 de
janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é correta a alternativa.
Q2196327
Legislação Estadual
A respeito da assistência educacional do preso,
conforme a Lei Complementar Estadual nº
529, de 17
de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento Interno
dos Estabelecimentos Penais no Estado de Santa Catarina, é incorreta a alternativa.
Q2196326
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº
529,
de 17 de janeiro de 2011, que aprovou o Regimento
Interno dos Estabelecimentos Penais no Estado de
Santa Catarina, o tratamento penitenciário terá como
objetivo efetivar as disposições da sentença ou decisão
criminal, tanto quanto prevenir o crime, promover a
reintegração do preso e prepará-lo para o retorno à
sociedade, sendo um dos seus instrumentos o trabalho.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Assinale a alternativa correta em relação a esse tema.
Q2196325
Legislação Estadual
Sobre a estrutura de remuneração dos cargos de
Agente Penitenciário e Agente de Segurança Socioeducativo, disposta na Lei Complementar Estadual nº
675,
de 3 de junho de 2015, o servidor tem direito ao recebimento de gratificação por hora extraordinária.
A respeito, assinale a alternativa correta.
A respeito, assinale a alternativa correta.
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