Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 11

Q1708403

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil |

Q1708403 Legislação Estadual

Pelo Decreto Estadual n° 12.342/78, sempre que colocados nas divisas dos alinhamentos, os edifícios serão providos de calhas e condutores para escoamento das águas pluviais,

A

não se excluindo os edifícios cuja disposição dos telhados orientem as águas pluviais para o seu próprio terreno.

B

que deverão ser armazenadas até a cessação das chuvas.

C

que deverão ser canalizadas até as sarjetas, passando sempre por cima das calçadas.

D

que deverão ser canalizadas até as sarjetas, passando sempre por baixo das calçadas.

E

que deverão ser despejadas unicamente nas redes de águas pluviais.

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Q1697500

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |

Q1697500 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo (Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária), o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete

A

apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

B

sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão ao Tribunal de Justiça.

C

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista, excluídas as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público.

D

avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.

E

apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, apenas da administração direta.

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Q1693809

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-SP Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Telefonista |

Q1693809 Legislação Estadual

Diversas sanções administrativas são encontradas no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo. Observando-se as faltas leves e sendo o infrator primário, que penalidade é imposta?

A

Multa de ½ do salário mínimo vigente.

B

Penalidade de advertência.

C

Multa de até 01 do salário mínimo vigente.

D

Suspensão de 30 dias.

E

Sendo primário, não há penalidade.

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Q1637383

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637383 Legislação Estadual

O Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, baseia-se, entre outros, no(s) seguinte(s) preceito(s):

A

centralização com direção única no âmbito estadual e estatização dos serviços e ações de saúde.

B

participação da sociedade somente por meio dos sindicatos e publicidade para garantir o direito à informação.

C

integração das ações e serviços, com base na regionalização e hierarquização do atendimento individual e coletivo.

D

igualdade de assistência para todo e qualquer indivíduo e em qualquer que seja sua situação de saúde.

E

adequação às realidades epidemiológicas e sanitárias internacionais e atendimento a essas normas.

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Q1637377

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637377 Legislação Estadual

Pela Portaria São Paulo CVS 1/2019, a autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições quanto à inspeção sanitária em estabelecimentos de interesse à saúde, necessita de anuência prévia do empreendedor

A

quando se tratar de órgãos públicos federais, apenas.

B

somente se este for microempreendedor individual (MEI).

C

quando se trata de órgão da Secretaria de Saúde do Município em que atua a autoridade sanitária.

D

de todo e qualquer estabelecimento privado, mas não público.

E

quando se tratar de órgãos públicos federais ou estaduais.

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Q1637375

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente Sanitário |

Q1637375 Legislação Estadual

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei Estadual nº 10.083/98, artigo 14, toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

A

redução dos fatores de estresse psicológico e social.

B

proteção somente contra as enfermidades transmissíveis, mas não as crônicas.

C

prevenção de acidentes referentes a desastres naturais, mas não antrópicos.

D

uso adequado à habitação unifamiliar exclusivamente, respeitando pessoas com deficiências.

E

preservação do ambiente do entorno, se for APP.

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Q1622654

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista | VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral |

Q1622654 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 16.287/2016,

A

o acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) será garantido exclusivamente pelo SUS.

B

em municípios com menos de cem mil habitantes, as unidades básicas de saúde podem oferecer o sistema Cross apenas no agendamento de consultas.

C

As unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.

D

O sistema Cross deve ser direcionado unicamente para a regulação das internações hospitalares em situações de emergência.

E

O acesso ao sistema Cross só está liberado para os munícipes previamente inscritos nas unidades básicas de saúde.

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Q1386717

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: CRF-SP Prova: IDECAN - 2018 - CRF-SP - Farmacêutico Consultor |

Q1386717 Legislação Estadual

Qual é o estabelecimento previsto pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo que pode manter serviços de atendimento ao público para a aplicação de injeções e curativos de pequeno porte, sob a responsabilidade do técnico habilitado?

A

Drogarias.

B

Ervanarias.

C

Postos de medicamentos.

D

Laboratório de Análises Clínicas.

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Q1380128

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |

Q1380128 Legislação Estadual

A empresa “ABC” pretende participar de uma licitação de fornecimento de bens para a Administração Pública no Estado de São Paulo. Esta, porém, quer impedir a participação da referida empresa, uma vez que a “ABC” se encontra em processo de recuperação judicial.
Nessa situação hipotética, considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a empresa “ABC”

A

poderá ser impedida pela Administração Pública de participar da licitação, uma vez que ela não está em condições de atender aos requisitos legais de capacitação econômico-financeira estabelecidos em edital, justamente pela sua condição de inadimplência.

B

poderá participar da licitação se apresentar garantia no dobro do valor do bem licitado, além de apresentar o Plano de Recuperação Judicial em vigor homologado em Juízo, antes da fase de habilitação no referido procedimento licitatório.

C

poderá participar normalmente do processo licitatório, em igualdade de condições com os demais licitantes, não podendo a Administração Pública fazer qualquer exigência formal ou material, ou exigir quaisquer garantias quanto a sua participação.

D

tem o direito de participar da licitação e deve atender a todos os requisitos de habilitação econômico- -financeira do edital, e a Administração poderá exigir a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação em vigor homologado judicialmente.

E

tem o direito de participar do processo licitatório, e a única exigência que a Administração pode fazer à empresa é quanto à comprovação de capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.

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Q1380127

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Morro Agudo - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Agente de Licitações e Contratos |

Q1380127 Legislação Estadual

Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contas

A

não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.

B

deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa.

C

não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.

D

deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.

E

deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público.

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Q1361702

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Social |

Q1361702 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de São Paulo, no seu título VII, que trata da Ordem Social, apresenta, no Capítulo II, Seção III, determinações relativas à Promoção Social e, no artigo 232, I, estabelece que as ações do Poder Público, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base, dentre outros, no seguinte princípio:

A

composição com programas da esfera federal.

B

participação da comunidade.

C

atuação em nível global

D

equiparação ao governo federal.

E

destinação a todos os cidadãos em caráter sectário.

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Q1247386

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |

Q1247386 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece o Decreto nº11.074/1978, o uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de São Paulo, é prerrogativa

A

somente do Governador do Estado, e também por sua esposa, de modo individual. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou relevo branco seco.

B

somente do Governador do Estado. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.

C

somente do Governador do Estado ou, conjuntamente, ele e sua esposa. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.

D

do Chefe do Cerimonial para ornamentos, do Governador do Estado ou, conjuntamente, este e sua esposa, que também terão direito ao uso de papel e cartão de correspondência com o brasão preto ou relevo branco seco. As demais autoridades estaduais estão proibidas de utilizar o brasão de qualquer cor.

E

do Governador do Estado e esposa, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.

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Q1247365

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |

Q1247365 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece Decreto nº 11.074/1978, em cerimônia oficial em que autoridades estaduais farão o uso da palavra, os discursos serão na ordem

A

direta de precedência dos respectivos oradores, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade de maior hierarquia e, subsequentemente, os demais oradores até o de precedência mais baixa, cabendo ao Governador encerrar a solenidade, se a ela estiver presente.

B

inversa de precedência dos respectivos oradores, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade de menor hierarquia e, subsequentemente, os demais oradores até o de precedência mais alta, cabendo ao Governador encerrar a solenidade, se a ela estiver presente.

C

direta de precedência dos respectivos oradores, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade de maior hierarquia e, subsequentemente, os demais oradores até o de precedência mais baixa, cabendo ao Prefeito da Capital encerrar a solenidade, se a ela estiver presente.

D

inversa de precedência dos respectivos oradores, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade de maior idade, subsequentemente, os demais oradores até o de precedência com menor idade, cabendo ao Prefeito da Capital encerrar a solenidade, se a ela estiver presente.

E

de chegada ao evento, isto é, usará da palavra, em primeiro lugar, a autoridade que primeiro se apresentou ao receptivo e, subsequentemente, os demais oradores, até o que se apresentou por último, cabendo ao Prefeito da Capital encerrar a solenidade, se a ela estiver presente.

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Q1247361

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Agente Cerimonial |

Q1247361 Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece o Decreto nº 11.074/1978, falecendo o Governador do Estado será decretado luto oficial por

A

3 dias.

B

5 dias.

C

8 dias.

D

7 dias.

E

4 dias.

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Q1234415

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP

Q1234415 Legislação Estadual

Com relação à Organização do Poder Legislativo, considere:
I. A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um quarto de seus membros e, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um oitavo de seus membros.
II. Os membros da Mesa e seus substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, sendo que a eleição far-se-á, em primeiro escrutínio, pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
III. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia Legislativa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
IV. É vedada a existência de Comissões Temporárias na Assembleia Legislativa, sendo prevista constitucionalmente somente a existência de Comissões Permanentes, na forma e com as atribuições previstas no Regimento Interno.
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo é correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q1228631

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP

Q1228631 Legislação Estadual

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP estabeleceu, em sua política de formação, diretrizes para ações formativas dos gestores da SEE-SP. Essas diretrizes visam subsidiar a formação continuada desses profissionais e dialogam com os demais documentos que norteiam

A

o desenvolvimento e a oferta de ações formativas.

B

os processos de promoção no serviço público.

C

a promoção por mérito na carreira docente.

D

as inovações curriculares na rede pública estadual.

E

a consolidação da gestão democrática da escola pública.

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Q1228472

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP

Q1228472 Legislação Estadual

Para a oferta de ações formativas aos servidores da rede, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, propôs, estrategicamente, a organização de três eixos centrais. Esses eixos agrupam temas que têm como objetivo nortear as propostas de ações formativas a serem ofertadas, considerando a especificidade das atividades profissionais do público-alvo envolvido e temáticas relevantes para sua formação. São eles: Eixo I – Currículo e Prática de Ensino na Educação Básica, suas Modalidades e Atendimentos Específicos; Eixo II – Gestão Educacional; Eixo III –

A

Educação e Inovações Tecnológicas.

B

Compromisso Profissional e Ética.

C

Grandes Temas da Educação.

D

Formação Continuada e Permanente.

E

Cidadania, Ética e Profissão Docente.

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Q1224436

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Q1224436 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Certo

Errado

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Q1224418

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Q1224418 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
O diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de notório saber na área de hematologia e hemoterapia.

Certo

Errado

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Q1224289

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP

Q1224289 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual no 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição

A

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado.

B

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração.

C

caberá recurso no prazo de dez dias a contar da intimação pessoal do denunciante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, sendo vedada a reconsideração

D

não caberá recurso, tratando-se de decisão irrecorrível por expressa determinação legal.

E

caberá recurso no prazo de quinze dias a contar da intimação do denunciante ou seu representante, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir devidamente informado.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de são paulo em legislação estadual

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