Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Acre para Concurso

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Q2181886
Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre , Legislação do Estado de São Paulo , Lei n° 6.374 de 1989 – ICMS; RICMS , Lei Complementar nº 55 de 1997 - ICMS; RICMS
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-MT Prova: FGV - 2023 - SEFAZ- MT - Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) - Manhã |
Q2181886 Legislação Estadual
Acerca dos Recursos Administrativos no Processo Administrativo Tributário-PAT e do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, à luz do Decreto nº 2.212/2014 (Regulamento do ICMS-RICMS/MT), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a

( ) O Conselho de Contribuintes será presidido pelo titular da Unidade do Contencioso Administrativo Tributário da Secretaria de Estado de Fazenda (UCAT/SEFAZ), não possuindo o presidente poder de voto nem voto de qualidade.
( ) Os recursos voluntários interpostos pelo sujeito passivo contra decisão de 1ª instância administrativa pela qual tenha sido mantido crédito tributário, em valor igual ou superior a 300 UPFMT e inferior a 10.000 UPFMT, na data da respectiva lavratura, serão distribuídos para julgamento monocrático a Fiscal de Tributos Estaduais lotado na UCAT/SEFAZ
( ) As sessões ordinárias do Conselho de Contribuintes Pleno são presenciais, e, nos casos de comprovada necessidade, poderá o Conselho de Contribuintes Pleno ou a turma realizar sessões extraordinárias eletrônicas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2145040
Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre , Lei Complementar 04 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Médico Cardiologista |
Q2145040 Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q1977521
Legislação Estadual Constituição do Estado do Acre , Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977521 Legislação Estadual

Acerca da Constituição do Estado da Paraíba, julgue o item que se segue.


Os conselheiros do TCE/PB serão processados e julgados, originariamente, pelo STJ nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

Alternativas
Q1914869
Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914869 Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual n.º 291/2014, a exclusão de atribuição das promotorias de justiça deverá ser efetuada por proposta
Alternativas
Q1892974
Legislação Estadual Legislação do Estado do Acre ,
Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: ISE-AC Prova: IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |
Q1892974 Legislação Estadual
Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:
Alternativas
Respostas
41: D
42: C
43: C
44: B
45: B
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