Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual
Foram encontradas 370 questões
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Previdenciário |
Q1799714
Legislação Estadual
Assinale a alternativa
CORRETA: A vinculação do servidor ao PREVICRATO dar-se-á pelo exercício das atribuições do
cargo de que é titular. E Incumbe ao segurado a inscrição de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799656
Legislação Estadual
Das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais de registro obrigatório no Cadastro Técnico Estadual do Ceará (Lei Estadual nº
15.093/2011 - Anexo I), uma fábrica de papel e papelão; uma fábrica de cigarros e um curtume são
classificados, de acordo com o potencial de poluição (PP) e o Grau de Utilização de recursos naturais
(GU), respectivamente, como:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799644
Legislação Estadual
A utilização, produção, consumo, transporte, comércio e armazenamento de agrotóxicos no Estado do Ceará são regidos pela:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Controle Urbano |
Q1792538
Legislação Estadual
A Lei Estadual N°
13.556/2004 dispõe sobre a segurança contra incêndios. É correto afirmar sobre a Lei, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Assistente Social |
Q1786979
Legislação Estadual
A lei 8.669/1993 estabelece diversas competências e atribuições direcionadas ao profissional de Assistência Social. O artigo
5º da referida lei dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Apesar de possuir certo grau de liberdade na utilização dos procedimentos adotados, faz-se necessária a correta definição de tais instrumentos. Acerca
desse assunto, é possível afirmar:
Q1645895
Legislação Estadual
Em regra, excluem-se da condição de contribuinte obrigatório do SUPSEC – Sistema Único de Previdência Social
dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes
Públicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará,
Q1645877
Legislação Estadual
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário cearenses manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade, dentre outras, de:
I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual;
II. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantia;
III. comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual.
Q1645876
Legislação Estadual
Com supedâneo na Constituição do Estado do Ceará, considere as seguintes afirmações:
I. A Assembléia Legislativa é competente para ordenar a sustação de contrato impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
II. Os Deputados, diretamente, são competentes, desde que recolhidas assinaturas, favoráveis, de no mínimo três parlamentares, para convocar Secretário de Estado, com vistas a que preste informações, pessoalmente, sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
III. As comissões parlamentares de inquérito da Assembléia Legislativa terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, cumulativamente com os de natureza parlamentar.
IV. A comissão permanente da Assembléia Legislativa incumbida de emitir parecer sobre projeto de lei relativo ao orçamento anual, diante de indícios de despesas não autorizadas, é competente para solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
Estão corretas
Q1645816
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, NÃO cabe a Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, dispor
acerca das matérias de competência do Estado do Ceará,
especialmente, sobre:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247172
Legislação Estadual
Analise as seguintes afirmações, acerca da representação de inconstitucionalidade em face de Constituição Estadual.
I. Constituição Estadual pode instituir outros legitimados que não encontrem correspondência no art. 103 da CF/88 para a
propositura de representação estadual de inconstitucionalidade que a tenha como parâmetro, vedada a atribuição a apenas
um único legitimado.
II. Tribunal de Justiça estadual pode julgar representação de inconstitucionalidade contra lei municipal tendo como parâmetro
norma da Constituição Federal, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados ou pelo Distrito
Federal.
III. Não é possível a modulação de efeitos pelo STF, em recurso extraordinário interposto contra decisão de Tribunal de Justiça
que julgou representação de inconstitucionalidade, pois não é possível modulação em controle incidental de
constitucionalidade.
Assinale a alternativa que apresenta entendimentos expressos pelo Supremo Tribunal Federal.
Q1232714
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
Q1232687
Legislação Estadual
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
O falecimento de militar estadual da ativa acarreta o desligamento ou exclusão do serviço ativo a partir da data da ocorrência do óbito.
Q1224860
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A sindicância deverá preceder o processo administrativo disciplinar, constituindo peça fundamental e indispensável do processo, sob pena de nulidade.
Q1224748
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. A PC/CE, que é composta por autoridades policiais civis e agentes da autoridade policial civil, é dirigida por delegado de polícia de carreira.
Q1224590
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. Considere que um policial da PC/CE deseje embarcar em determinado avião comercial, de Fortaleza – CE para São Paulo – SP, para passar férias com sua família. Considere, ainda, que esse voo já esteja completamente lotado. Nessa hipótese, o policial poderá invocar sua garantia de prioridade em serviço de transporte, tendo preferência no embarque em relação aos demais passageiros.
Q1224585
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O policial civil de carreira afastado preventivamente ficará à disposição da Superintendência da Polícia Civil, podendo ser designado para tarefas que não comprometam a medida preventiva de interesse da coletividade.
Q1210158
Legislação Estadual
Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue o item a seguir. O regime jurídico estabelecido no Estatuto da PC/CE aplica-se ao policial que tem autorização de afastamento para tratar de assuntos particulares.
Q1205227
Legislação Estadual
Considerando as disposições pertinentes aos direitos, deveres e disciplina do servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas, atente ao que se afirma a seguir:
I. A suspensão configura-se como uma penalidade para as infrações cometidas pelo servidor, conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. II. Ficar fora do setor em que está lotado, sem o devido conhecimento da direção da Unidade é uma falta considerada leve. III. Ter espaço adequado para atendimento, guarda de pertences, higiene pessoal e realização de refeições é dever de todo servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas. IV. Submeter-se às revistas realizadas pelas equipes de controle de entrada e saída de pessoas e materiais da Unidade é uma penalidade aplicada ao servidor que comete falta leve.
Está correto o que se diz apenas em
I. A suspensão configura-se como uma penalidade para as infrações cometidas pelo servidor, conforme preceitua o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. II. Ficar fora do setor em que está lotado, sem o devido conhecimento da direção da Unidade é uma falta considerada leve. III. Ter espaço adequado para atendimento, guarda de pertences, higiene pessoal e realização de refeições é dever de todo servidor público que trabalha nas Unidades Socioeducativas. IV. Submeter-se às revistas realizadas pelas equipes de controle de entrada e saída de pessoas e materiais da Unidade é uma penalidade aplicada ao servidor que comete falta leve.
Está correto o que se diz apenas em
Q1199846
Legislação Estadual
Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
( ) A saída de obra de arte é isenta do ICMS. ( ) É isenta do ICMS a saída de mercadoria para fins de exposição ao público em geral. ( ) A isenção concedida por lei estende-se às obrigações acessórias relacionadas com a obrigação principal exonerada.
Q1199803
Legislação Estadual
Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
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