Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso
Foram encontradas 304 questões
Ano: 2017
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
CODEMA - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Engenheiro Civil |
Q1999025
Legislação Estadual
A LEI Nº 10.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, dispõe sobre os procedimentos de
lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício
regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras
providências.
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Q1981516
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
Q1980369
Legislação Estadual
Em consonância com o disposto na Lei de
processo administrativo estadual (Lei Estadual
n° 7.692, de 1º de julho de 2002), assinale a
alternativa incorreta.
Q1980368
Legislação Estadual
No que diz respeito às disposições da Lei
Complementar Estadual n° 207, de 29 de
dezembro de 2004, que institui o Código
Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder
Executivo do Estado de Mato Grosso, assinale
a alternativa incorreta.
Q1978548
Legislação Estadual
A Lei Complementar 112 / 2002, instituiu o
Código de Ética funcional do servidor público
civil do Estado de Mato Grosso. O código de
ética normatiza que em todos os órgãos e
entidades do poder executivo, e dos poderes
legislativo e judiciário do Estado de Mato
Grosso, deverá ser criada uma Comissão de
Ética. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A Comissão de Ética deve ser integrada por 2 servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público.
( ) Somente será instaurado processo, pela Comissão de Ética, para a apuração de prática de ato em desrespeito aos preceitos do código de ética, se a denúncia fundamentada for formulada por autoridades competentes do Estado de Mato Grosso.
( ) A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as penalidades de advertência, aplicável aos servidores públicos que tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança e censura ética aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.
( ) A penalidade aplicada será transcrita na ficha funcional do faltoso, por um período de 10 (dez) anos, para todos os efeitos legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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