Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Mato Grosso para Concurso

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Q2178835
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Ciências da Computação e ou Sistemas de Informação | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Direito | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Economia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Técnico Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Sanitária | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |
Q2178835 Legislação Estadual
No âmbito do estado de Mato Grosso, a criação de comissão de ética é 
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Q2175903
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei nº 8.823 de 2008 - Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal a Aposentados e Pensionistas ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175903 Legislação Estadual
   Denilson, com sessenta anos de idade, é trabalhador autônomo no estado do Mato Grosso. Nesse mesmo estado da Federação, Ana, com sessenta anos de idade, é pensionista, ao passo que Túlio, com cinquenta anos de idade, é aposentado por invalidez.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 8.823/2008, a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal é garantida a
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Q2175901
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175901 Legislação Estadual
No âmbito do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso (STCRIP/MT), a categoria que compreende as ligações essenciais, organizadas por área de delegação, necessárias para garantir o acesso, compatível com a demanda, às distintas localidades do estado, sendo prestada por meio de veículos de portes distintos, podendo ser de característica rodoviária ou urbana, com valores de tarifa específicos, fixados pelo poder público, é a categoria
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Q2175898
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175898 Legislação Estadual
Apreciar os relatórios anuais da AGER/MT é atribuição  
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Q2175897
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Lei Complementar nº 429 de 2011 - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER/MT e Legislação Específica ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |
Q2175897 Legislação Estadual
À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT) compete regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, determinados serviços públicos prestados diretamente pelo estado do Mato Grosso. O rol desses serviços, estabelecido na Lei Complementar estadual n.º 429/2011, inclui o serviço de
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Respostas
51: B
52: A
53: B
54: B
55: E
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