Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Pará para Concurso
Foram encontradas 672 questões
I. Deixar de pagar, sem apresentar um motivo de força maior, por dois anos a dívida fundada.
II. Não prestar as contas conforme previsto em lei.
III. Não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Quais estão corretas?
A respeito do Comitê de Investimento - COINV previsto no Decreto n.º 1.751/ 2005, e alterações, se houver, leia as afirmações seguinte e marque a única incongruente.