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Q2368481

Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Auditor de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Assistente Social Escolar | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psiquiatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Psicólogo Escolar |

Q2368481 Legislação Estadual

Considerando o Art. 66 e parágrafos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que trata sobre os trâmites dos projetos de lei em relação ao Governador, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O veto parcial deverá abranger o texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

Decorrido o prazo de vinte dias, o silêncio do Governador importará sanção.

O veto será apreciado no prazo de vinte dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

Se o veto for rejeitado, será o projeto enviado, para promulgação, ao Governador.

Se o Governador julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, total ou parcialmente, dentro de vinte dias úteis contados a partir daquele em que o recebeu, e publicará no Diário Oficial o motivo do veto, devolvendo o projeto ou a parte vetada ao Presidente da Assembleia, dentro de setenta e duas horas.

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Q2342736

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2342736 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Alternativas

Reversão

Readaptação

Aproveitamento

Reintegração

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Q2342730

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2342730 Legislação Estadual

Em relação à Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica.

II. Leis complementares.

III. Decretos legislativos.

IV. Medida provisória.

Estão CORRETOS:

Alternativas

Somente os itens I, II e III.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e IV.

Somente os itens II, III e IV.

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Q2342220

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Capela de Santana - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Atendente de Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Capela de Santana - RS - Professor - Séries Iniciais |

Q2342220 Legislação Estadual

Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Bonificação de aniversário.

Indenizações.

Prêmio por assiduidade.

Auxilio por diferença de caixa.

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Q2342219

Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,

Q2342219 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 135/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que apresenta um dos deveres do Servidor:

Alternativas

Descumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Atender o público com arrogância.

Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

Manter espírito de indiferença e omissão com seus colegas de trabalho.

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Respostas

126: D

127: B

128: A

129: A

130: C

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