Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar n° 840 de 2011 - Regime Jurídico Único do Servidor Público do Distrito Federal para Concurso

Foram encontradas 258 questões

Q1894943 Legislação Estadual

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.


A remuneração do servidor posto em disponibilidade, proporcional ao tempo de serviço, não poderá ser inferior a um terço do que ele percebia no mês anterior ao da disponibilidade.

Alternativas
Q1883789 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.


A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.

Alternativas
Q1883788 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.


Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de eventual transformação.

Alternativas
Q1883787 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.


É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.

Alternativas
Q1880168 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item. 


Da sindicância pode resultar o arquivamento do processo, a instauração de processo disciplinar ou a aplicação de sanção de advertência ou suspensão de até trinta dias. 

Alternativas
Respostas
106: C
107: E
108: C
109: E
110: C