Questões de Concurso
Sobre lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (estatuto dos funcionários públicos civis do estado) em legislação estadual
Foram encontradas 226 questões
Q823818
Legislação Estadual
Em relação aos deveres, proibições e responsabilidades
do servidor público, é correto afirmar que
Q767619
Legislação Estadual
A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após
Ano: 2016
Banca:
ZAMBINI
Órgão:
MPE-SP
Prova:
ZAMBINI - 2016 - MPE-SP - Auxiliar de Promotoria III (Motorista) |
Q762597
Legislação Estadual
Não é pena disciplinar ao funcionário público, nos
termos da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Dispõe
sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)
Q720345
Legislação Estadual
No que concerne à Lei n° 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), considere as seguintes assertivas:
I. Os Secretários de Estado são competentes para dar posse aos diretores gerais, aos diretores ou chefes das repartições e aos funcionários que lhes são diretamente subordinados.
II. A autoridade que der posse deverá verificar, sob pena de responsabilidade, se foram satisfeitas as condições estabelecidas, em lei ou regulamento, para a investidura no cargo.
III. A posse deverá verificar-se no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento do cargo, no órgão oficial, sendo que tal prazo não poderá ser prorrogado a requerimento do interessado.
IV. A posse poderá ser tomada por procuração tão somente quando se tratar de funcionário ausente do Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q607179
Legislação Estadual
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo prevê, entre outras, como penas disciplinares:
Q605128
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém os requisitos para a posse
em cargo público, conforme Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de São Paulo.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II |
Q586591
Legislação Estadual
Marta, servidora pública do Estado de São Paulo, ausentou-se
do serviço público, sem causa justificável, por cinquenta
e dois dias, interpoladamente, durante um ano.
Neste caso, de acordo com o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Estado de São Paulo, Marta
Q583518
Legislação Estadual
Murilo, Oficial de Defensoria Pública do Estado, de histórico funcional exemplar, vez que nunca havia sofrido qualquer
penalidade na esfera administrativa, agiu com indisciplina no exercício de sua função pública. Nos termos da Lei Estadual
n°10.261/1968, estará sujeito à penalidade de
Q583517
Legislação Estadual
Beltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias.
Nos termos da Lei Estadual n° 10.261/1968, admite-se a acumulação de férias por absoluta necessidade de serviço e pelo
máximo de
Q575046
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que consigna corretamente as
espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
(Lei Estadual nº. 10.261/68):
Q504671
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, os procedimentos disciplinares punitivos serão presididos
Q504670
Legislação Estadual
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a Lei n° 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
Q504669
Legislação Estadual
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos moldes da Lei n° 10.261/68, à pena de
Q504667
Legislação Estadual
A Lei n° 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é proibido
Q504666
Legislação Estadual
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n° 10.261/68, é dever do funcionário público
Q503438
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe a Lei no10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), determinada a instauração de sindicância ou processo administrativo, ou no seu curso, havendo conveniência para a instrução ou para o serviço, poderá o Chefe de Gabinete, por despacho fundamentado, ordenar, dentre outras, a seguinte providência:
Q503186
Legislação Estadual
João, Escrevente Técnico Judiciário lotado em uma Vara Criminal, praticou ato de insubordinação grave, em 20 de janeiro de 2012. Iniciouse a apuração preliminar dos fatos de imediato, logo no dia 22 de janeiro de 2012. Mas esta somente veio a ser concluída em dezembro de 2014, concluindo pela prática da infração disciplinar consistente na insubordinação grave, com a ressalva de que João sempre foi um servidor exemplar sem nunca ter sofrido qualquer penalidade disciplinar anteriormente. Nesse caso, a conduta a ser adotada pela autoridade competente, na data de hoje, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é a
Q503184
Legislação Estadual
Escrivão Diretor da 1 a Vara Cível da Comarca X determina que Escrevente Técnico Judiciário, a ele subordinado, destrua um documento, colocando-o em uma fragmentadora de papel. O Escrevente Técnico Judiciário percebe que o documento é uma petição assinada e devidamente protocolada, que deveria ser encartada em um processo que tramitava naquela Vara e que ainda não havia sido sentenciado. O Escrevente Técnico Judiciário deverá, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493750
Legislação Estadual
Durante a instrução de processo administrativo disciplinar, regido pela Lei n.º 10.261/68, constatou-se a existência de uma nulidade processual. No entanto, esse processo já conta com a respectiva decisão de mérito. Considerando esses fatos, bem como o que dispõe a referida lei, pode-se afirmar que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos gerais |
Q493749
Legislação Estadual
A Administração Pública Estadual estabeleceu que todo servidor público do Estado está obrigado a efetuar o seu recadastramento anual, fornecendo alguns dados pessoais ao setor competente do Estado. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, essa determinação
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