Questões de Legislação Estadual - Lei nº 869 de 1952 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado para Concurso

Foram encontradas 67 questões

Q947799 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q947798 Legislação Estadual

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais:


“_________é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento.”

“_________ é um conjunto de carreiras, de cargos isolados e de funções gratificadas.”


Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas:

Alternativas
Q819446 Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 869, de 05/07/1952, conceitua-se carreira como:
Alternativas
Q789860 Legislação Estadual
A Lei Estadual 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) prevê que o funcionário poderá ser licenciado, EXCETO
Alternativas
Q789857 Legislação Estadual
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor, para verificação do descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais e para aplicação das penas legalmente previstas, assegurada ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar
Alternativas
Respostas
26: C
27: B
28: B
29: C
30: D