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Q649364

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2016 Banca: IADES Órgão: PC-DF Provas: IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Contabéis | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciência da Computação/Informática | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Ciências Biológicas | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Engenharia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Química | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Odontologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Geologia | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Farmácia-Bioquímica | IADES - 2016 - PC-DF - Perito Criminal - Física |

Q649364 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, e com relação à organização dos poderes, é correto afirmar que os deputados distritais

Alternativas

não são invioláveis por suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, apenas penalmente, por quaisquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, apenas civilmente, por quaisquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, suas palavras e seus votos.

são invioláveis, civil e penalmente, apenas por seus votos.

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Q649363

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q649363 Legislação Estadual

Acerca dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As únicas formas de exercer a soberania popular pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto são mediante plebiscito e referendo.

O exercício do direito de petição ou representação é assegurado, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância.

Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a preservação de sua autonomia como unidade federativa e a plena cidadania.

Os objetivos prioritários do Distrito Federal são a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

O objetivo prioritário do Distrito Federal é o pluralismo político.

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Q591718

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Atendente de Reintegração Socioeducativo |

Q591718 Legislação Estadual

A respeito do regime dos servidores públicos na LODF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Estão sujeitos ao regime de subsídio o governador, o vice-governador, os secretários de Estado, os deputados distritais, os administradores regionais, os conselheiros do Tribunal de Contas do DF e os demais servidores públicos, mesmo que não organizados em carreira, desde que a lei assim o preveja.

Suponha-se que uma determinada secretaria de Estado tenha logrado uma economia significativa, com despesas correntes do orçamento, mediante a implantação de uma moderna gestão. Nesse caso, a lei poderá estabelecer que os recursos economizados nessa secretaria sejam aplicados na forma de adicional ou prêmio de produtividade em favor dos servidores.

No âmbito do DF, a lei deve assegurar a isonomia de vencimentos para cargos de mesma atribuição ou de atribuições assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Suponha-se que Maria, servidora pública do DF, tenha substituído sua chefe imediata. Nesse caso, Maria somente terá direito a receber, durante o período da substituição, a gratificação da servidora titular se essa substituição for superior a trinta dias.

Não é direito do servidor público do DF participar da elaboração e da alteração dos planos de carreira.

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Q591717

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Atendente de Reintegração Socioeducativo |

Q591717 Legislação Estadual

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), assinale a alternativa correta.

Alternativas

É objetivo prioritário do Distrito Federal (DF) garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que se declararem pobres.

O exercício do direito de recorrer na instância administrativa do DF pode ser condicionado à garantia de instância.

A região administrativa do DF, que somente pode ser criada ou extinta mediante emenda à LODF, terá um conselho de representantes comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras.

É assegurada aos servidores do DF a proibição do desvio de função, mesmo nos casos de servidora gestante que, por recomendação médica, tenha de ter suas atribuições alteradas.

A estabilidade do servidor público do DF será adquirida após três anos de efetivo exercício em cargo efetivo com a aprovação na avaliação especial de desempenho. No entanto, poderá o servidor perder o seu cargo público se não for aprovado no procedimento de avaliação periódica, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

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Q589224

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Provas: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Administrativo | FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Técnico Socioeducativo - Contabilidade |

Q589224 Legislação Estadual

Com relação à LODF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O DF é a capital do Brasil e a sede do governo do DF.

A lei disporá a respeito da participação popular no processo de escolha dos administradores regionais.

É competência comum do DF e da União licenciar a construção de qualquer obra.

O governador do DF poderá doar bens móveis ou imóveis sem expressa autorização da câmara legislativa.

Viola a LODF lei que preveja participação de representantes dos servidores na direção superior das empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do DF.

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Respostas

236: D

237: B

238: B

239: E

240: B

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