Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso

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Q30316 Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Alternativas
Q16598 Legislação Estadual
A competência legislativa concorrente ocorre quando a competência para legislar sobre determinada matéria é atribuída a mais de um ente da Federação.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem quanto à competência do Distrito Federal, concorrentemente com a União.

I Legislar sobre o orçamento.

II Legislar sobre o exercício do poder de polícia administrativa.

III Legislar sobre a proteção à infância e à juventude.

IV Legislar sobre a preservação da fauna, da flora e do cerrado.

V Legislar sobre as custas de serviços forenses.

A quantidade de itens certos é igual a
Alternativas
Q16579 Legislação Estadual
Quanto à Delegacia Especial do Meio Ambiente - DEMA, criada na estrutura da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q16459 Legislação Estadual
Em relação às disposições da Lei Orgânica do Distrito Federal, referentes à Polícia Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132141 Legislação Estadual

A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.


A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Alternativas
Respostas
421: C
422: C
423: B
424: E
425: E