Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso

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Q64137
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64137 Legislação Estadual
Acerca da iniciativa de leis prevista na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q30743
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30743 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Caso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.
Alternativas
Q30742
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30742 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
O julgamento de processos fiscais em segunda instância é de competência de órgão colegiado, integrado por servidores da carreira de auditoria tributária e representantes dos contribuintes.
Alternativas
Q30741
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30741 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente pelo erário, devem ser suspensas quatro meses antes das eleições, ressalvadas aquelas essenciais ao interesse público.
Alternativas
Q30740
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30740 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A administração do DF tem o prazo máximo de trinta dias para fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, sob pena de responsabilidade da autoridade competente ou do servidor que negar ou retardar a expedição.
Alternativas
Respostas
406: B
407: E
408: C
409: E
410: C
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