Questões de Legislação Estadual - Lei Orgânica do Distrito Federal para Concurso

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Q30739
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30739 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A administração fazendária e seus agentes fiscais têm, em suas áreas de competência e jurisdição, tratamento igualitário aos demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativas
Q30738
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30738 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato.
Alternativas
Q30737
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30737 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
Alternativas
Q30736
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Advogado | CESPE - 2010 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Médico do trabalho |
Q30736 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (LODF).
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Alternativas
Q30323
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Provas: CESPE - 2010 - BRB - Escriturário | CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho | CESPE - 2010 - BRB - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q30323 Legislação Estadual
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Alternativas
Respostas
411: E
412: C
413: E
414: C
415: C
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