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Q393453

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Provas: CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 5, 6 e 7 | CESPE - 2014 - TC-DF - Conhecimentos Básicos para os Cargos 4 e 8 |

Q393453 Legislação Estadual

Texto associado

Com base na LODF, julgue os itens a seguir.

A substituição de um administrador regional destituído do cargo, cuja remuneração pode ser igual à de um secretário de Estado do DF, deverá ser feita mediante um processo de escolha com participação popular.

Alternativas

Certo

Errado

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Q389194

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |

Q389194 Legislação Estadual

Considerando uma servidora pública do Distrito Federal submetida ao regime jurídico único, é correto afirmar que ela tem direito, em relação a seus dependentes, conforme disposição expressa na Lei Orgânica Distrital, a:

Alternativas

atendimento em creche e pré-escola a seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos 12 primeiros meses de vida da criança.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré- escolas, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual é vinculada ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos seis primeiros meses de vida da criança.

assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até sete anos incompletos de idade, em creches e pré-escolas.

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Q385926

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Direito | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Arquivologia | IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Pedagogia |

Q385926 Legislação Estadual

Conforme disposições contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, no que se refere ao desvio de função, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não é tratado de forma expressa, remetendo-se a matéria a lei própria.

É vedado, ressalvada, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, exclusivamente a mudança de função concedida a servidora gestante, sob recomendação médica.

É vedado, sem exceções.

É vedado, ressalvada a mudança de função, sem prejuízo de seus vencimentos, salários e demais vantagens do cargo, emprego ou função, concedida a servidora gestante, sob recomendação médica, e a transferência concedida ao servidor que tiver sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente ou doença de trabalho, para locais ou atividades compatíveis com sua situação.

É vedado, ressalvada exclusivamente a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica, devendo a gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.

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Q373414

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Administrador | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Advogado | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Contador | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Psicólogo | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Arquivista | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Assistente Social | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Analista de Sistemas |

Q373414 Legislação Estadual

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I. Criar, transformar ou extinguir os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
II. Prover os cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
III. Fixar ou modificar as respectivas remunerações dos cargos dos serviços da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Todas as hipóteses apresentadas exigem a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente nas situações I e III, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

Nenhuma das hipóteses apresentadas exige a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente na situação III, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

Somente nas situações I e II, é exigida a sanção do governador do Distrito Federal.

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Q341206

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Ano: 2012 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2012 - TJ-DFT - Juiz |

Q341206 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

Alternativas

Duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis horas semanais.

Atendimento em creche e pré-escola aos seus dependentes de até sete anos incompletos, preferencialmente em dependência do próprio órgão ao qual são vinculados ou, na impossibilidade, em local que pela proximidade permita a amamentação durante o horário de trabalho, nos doze primeiros meses de vida da criança.

Vedação do desvio de função, ressalvada, a mudança de função concedida a servidora gestante, que tem esse direito ao ficar grávida.

Promoções por merecimento ou antiguidade, no serviço público, nos termos dos decretos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo.

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Respostas

441: C

442: A

443: D

444: C

445: B

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