Questões de Legislação Estadual para Concurso

Verificada a revelia do servidor, o processo ficará suspenso até que seja conhecido o paradeiro do processado,

A autoridade encarregada de julgar o processo, se considerar que os fatos não foram apurados devidamente, deverá promover ela própria a execução das provas necessárias à formação do seu convencimento.

O afastamento do servidor processado por malversação de dinheiro público não poderá exceder a quarenta e cinco dias.

Configurado o abandono de cargo ou função, a comissão de inquérito iniciará os seus trabalhos fazendo publicar, no órgão oficial, editais de chamada do acusado, durante quinze dias.

O prazo de defesa poderá ser prorrogado pelo dobro, para diligências julgadas imprescindíveis.

Urbanidade.

Discrição.

Atender prontamente às requisições para defesa da Fazenda Pública e à expedição de certidões para defesa de direito.

Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades inerentes às suas funções.

Frequentar cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento ou especialização.

Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições, na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.

Trinta dias, e o pedido de revisão no de quarenta e cinco dias, ambos os prazos contados da data em que a autoridade teve conhecimento da respectiva petição.

Sessenta dias, e o pedido de reconsideração no de trinta dias, ambos os prazos contados da data do recebimento das petições, na repartição em que tenha sede a autoridade competente para a decisão.

Sessenta dias, e o pedido de revisão no de trinta dias, ambos contados da data do protocolo na repartição na qual esteja lotado o servidor.

Quinze dias, e o pedido de reconsideração no de sessenta dias, ambos os prazos contados da data do protocolo efetuado na repartição mais próxima do domicílio do servidor,

1 2 3 4.

4 3 2 1.

2 1 3 4

3 4 2 1.

Contribuir para a inclusão e a equidade dos cidadãos e de grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais

Assegurar que as ações de assistência social tenham centralidade no indivíduo e garantam a convivência familiar e comunitária.

Prover famílias, indivíduos e grupos vulneráveis com serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social.

Promover vigilância socioassistencial, por meio de diagnósticos acerca da capacidade protetiva das famílias e da exposição a riscos pessoais e sociais.