Questões de Legislação Estadual para Concurso

A Lei do Estado do Rio de Janeiro, nº 2.702/1997 visa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de padrões de qualidade ambiental ocupacional, objetivando a redução da exposição a situações efetiva ou potencialmente causadoras de risco para a saúde e a vida do trabalhador. Para o seu cumprimento, ela prevê que estes padrões não serão menos rigorosos que aqueles estabelecidos pelo Governo Federal, com base na legislação trabalhista, ou recomendados:

A nomeação de acordo com o Estatuto dos Funcionários do Município de Nova Iguaçu (Lei nº 2378 de 29 de dezembro de 1992) se dará em caráter

São penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público municipal, EXCETO:

O Hino de Frutal, criado em 1975 por Oplonizia Alves de Oliveira com o nome “Eu te saúdo Frutal’ termina da seguinte forma:

A Lei Orgânica do Município de Frutal tem o compromisso de respeitar, valorizar e promover os seguintes princípios básicos, COM EXCEÇÃO da (os):

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O servidor municipal, quando nomeado para cargo em comissão, ficará afastado de seu cargo efetivo e fará jus à remuneração prevista em lei para o comissionado, podendo optar por receber seus vencimentos acrescidos de _______ do valor da remuneração prevista para o cargo em comissão.

Leia as assertivas e marque a correta.

Marque a alternativa que completa a lacuna do texto a seguir. O candidato terá o prazo ____________________, a contar da publicação oficial da convocação, para comparecer à entidade convocante e assinar termo de comparecimento.

Conforme o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR, o Processo Legislativo compreende a elaboração de:

I. Emendas à Lei Orgânica do Município;

II. Leis complementares;

III. Leis Ordinárias;

IV. Decretos Legislativos;

V. Resoluções;

VI. Pareceres. Assinale a alternativa que faz a afirmação correta.

Qual alternativa completa corretamente o texto a seguir?

No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, em sessão de instalação, independente de número, sob a presidência do vereador mais idoso dentre os eleitos, os vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. O Vereador que não tomar posse na sessão do dia 1º de janeiro poderá fazê-la ________________ depois da primeira sessão ordinária da Legislatura.

Segundo o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba/PR, os bens públicos podem ser:

I. De uso comum do Povo, tais como estradas municipais, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie;

II. De uso especial, os de patrimônio administrativo, tais como edifícios das repartições públicas, os terrenos e equipamentos destinados ao serviço público, veículos, matadouros, mercados e outras serventias de outra espécie;

III. Bens municipais, aqueles sobre os quais o município exerce os direitos de proprietário e são considerados como bens patrimoniais disponíveis;

IV. Bens culturais, tais como música e obras de arte.

Podemos afirmar que são verdadeiros os itens

Estagio probatório é o período de dezoito meses de exercircio do funcionário, durante o qual é apurada a conveniência ou não de ser confirmada sua nomeação, mediante a verificação de requisitos são eles

No que diz respeito aos bens municipais dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco que

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Salvador, o adicional por tempo de serviço é devido ao servidor à razão de __________ por ________ de efetivo exercício na administração direta, autárquica ou fundacional, de ambos os Poderes do Município, incidente, exclusivamente, sobre o vencimento do seu cargo efetivo, até o limite de ______________.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A reciclagem permite o aumento da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário com a consequente redução da sua vida útil.

II. Pilhas e baterias possuem quantidades consideráveis de metais pesados que se infiltram nas cadeias alimentares e, consequentemente, chegam aos organismos das pessoas. Assim, é dever do servidor público de Calçado ter uma atitude consciente quanto ao descarte desses materiais, destinando-os para os devidos locais de recolhimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve conhecer suas atribuições e manter-se atualizado sobre as melhores práticas utilizadas em sua área de atuação, buscando a melhoria contínua.

II. O servidor público, no exercício da sua função, deve evitar utilizar métodos e procedimentos pré-estabelecidos, padrões da organização e boas práticas, pois a criatividade deve ser sempre estimulada em todos os aspectos do serviço público.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A melhor forma de planejar prazos é impor datas não realistas aos subordinados e adotar medidas punitivas quando as mesmas não forem cumpridas.

II. O servidor público de Calçado, no desempenho das suas atribuições, deve ter conhecimento dos prazos que lhe serão cobrados, a fim de garantir uma adequada gestão do seu tempo no desenvolvimento das suas atividades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A fim de ser eficiente e eficaz em sua atuação profissional, o servidor público de Calçado deve evitar apresentar estimativas sobre o prazo de realização do trabalho que lhe é designado.

II. A utilização de listas de atividades previamente planejadas com o envolvimento das principais partes interessadas é uma forma eficaz de manter a organização das atividades de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve sempre desprezar o elemento ético de sua conduta.

II. A remuneração do servidor público de Calçado é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela população. Assim, é fundamental que a população receba de volta tal investimento na forma de serviços de qualidade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. O servidor público do município de Calçado deve desempenhar, a tempo, as atribuições do seu cargo. Essa é uma forma de prestar serviços de qualidade à população.

II. É dever do servidor público do município de Calçado tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Marque a alternativa CORRETA: