Questões de Legislação Estadual para Concurso
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Conforme o Decreto Estadual nº 8.866, de 1999, são competências da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON
I. Exercer a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário e dos agrotóxicos, em qualquer hipótese, independente de delegação.
II. Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e classificação de produtos vegetais, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. Proceder a identificação e classificação de produtos vegetais.
IV. Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e vegetais, à praga de vegetais, dando prioridade àquelas que causam maiores prejuízos à economia estadual.
V. Identificar e classificar produtos e subprodutos de origem florestal e mineral e fiscalizar os produtos de origem animal industrializados.
Estão corretas as afirmativas:
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
Segundo a Lei Complementar n. 04/1990, o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá
Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.
I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar.
II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política.
III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.
Assinale:
Conforme o Decreto Estadual nº 8.866, de 1999, são competências da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.
I. Exercer a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário e dos agrotóxicos, em qualquer hipótese, independente de delegação.
II. Executar as atividades relativas à inspeção, fiscalização, padronização e classificação de produtos vegetais, os seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
III. Proceder a identificação e classificação de produtos vegetais.
IV. Executar as atividades de profilaxia e combate às doenças de animais e vegetais, à praga de vegetais, dando prioridade àquelas que causam maiores prejuízos à economia estadual.
V. Identificar e classificar produtos e subprodutos de origem florestal e mineral e fiscalizar os produtos de origem animal industrializados.
Estão corretas as afirmativas:
Dentre as abaixo, qual a competência que não cabe às Coordenadorias de Defesa Civil Estadual?