Questões de Legislação Estadual para Concurso

servidão administrativa.

ocupação temporária.

registro de loteamentos aprovados

requisição de bens imóveis.

regulamentação de lei.

instauração de sindicância e processos administrativos disciplinares

aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.

provimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.

Plano Diretor e Código de Obras.

Lei de Licitações e Estatuto do Servidor Público.

Lei Orgânica Municipal e Regimento da Câmara Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias e Código de Posturas Municipais.

sejam de iniciativa popular.

contenham pareceres favoráveis na maioria das comissões.

já tenham sido aprovadas em turno único ou em primeiro e segundo turnos.

sejam de iniciativa do prefeito.

configure emenda, subemenda ou substitutivo não, pertinente à matéria contida no projeto.

contenha matéria de indicação.

tenha sido rejeitada ou vetada em ulterior sessão legislativa e venha subscrita pela maioria absoluta da Câmara.

Abertura, Deliberação e Encerramento.

Iniciação, Debates e Conclusão.

Abertura, Debates e Fechamento.

Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

Deve ser dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando o trabalho da imprensa e afixando, posteriormente , a Ordem do Dia no Quadro de Avisos.

Não havendo jornal oficial, a publicação deve ser feita por afixação em local próprio, na sede da Câmara. ­

As sessões da Câmara, a critério do Presidente, podem ser transmitidas por emissora local, que será considerada oficial quando contratada, após haver vencido licitação, para essa transmissão.

Jornal oficial da Câmara é o que tiver sido contratado, após ter vencido licitação, para divulgação dos atos oficiais.

permitir, quando for o caso, que a Comissão possa apresentar parecer verbal.

recepcionar munícipes.

a preservação da ordem.­

permitir, quando for o caso, que a Comissão possa apresentar parecer escrito.

A legislatura compreende quatro sessões legislativas, com início, cada uma, em 1º de fevereiro e término em 15 de dezembro de cada ano, sem qualquer ressalva.

São considerados como recesso legislativo os períodos compreendidos entre 16 de dezembro e 31 de janeiro de cada Sessão Legislativa.

Sessão legislativa extraordinária é a correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara, durante o ano.

Sessão legislativa ordinária é a correspondente ao funcionamento da Câmara no período de recesso.

para tratar de interesses particulares, por prazo indeterminado.

em razão de adoção, maternidade ou paternidade.

em razão de missão de representação do Município.

por motivo de doença, devidamente comprovada por médico.

Recebido o pedido na Secretaria Administrativa, o Presidente deve convocar, em 48 horas, reunião da Mesa para transformar o pedido do Prefeito em Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do solicitado.

Elaborado o Projeto de Decreto Legislativo pela Mesa, o Presidente deve convocar, se necessário, sessão extraordinária para que o pedido seja imediatamente deliberado.

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser considerado aprovado se obtiver o voto da maioria simples dos membros da Câmara.

O Decreto Legislativo concessivo de licença ao Prefeito deve ser discutido e votado em dois turnos, tendo a preferência regimental sobre qualquer matéria.

sobrevier condenação por sentença civil transitada em julgado.

deixar de entrar no exercício do cargo, sem motivo justo aceito pela Câmara, na data prevista.

não se desincompatibilizar, após a posse, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação promovida pelo Presidente da Câmara Municipal.

ocorrer a suspensão dos direitos políticos.

05 de outubro de 1989.

15 de setembro de 1990.

22 de março de 1991.

29 de abril de 1992.

01 de janeiro de 1993.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

essenciais

públicos

secundários

superimportante

de direito privado

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

consolidar seu trabalho pela atuação específica dos profissionais da educação, e não daqueles que ignoram o conhecimento pedagógico necessário para a elaboração de um projeto educativo.

constituir-se numa forma de organização institucional dada por dois segmentos escolares: direção e equipe técnica, para funcionar de fato.

garantir a democracia plena na gestão financeira da unidade, naquilo em que ela tem autonomia em relação à receita e as despesas.

atuar colegiadamente, com a participação de toda a comunidade escolar, mas onde a direção da escola tem a responsabilidade de apresentar as alternativas para a resolução dos problemas da escola.

ser um órgão consultivo que atua com a participação democrática de pais, alunos e professores, mas mantém a decisão final sob responsabilidade da direção.

1 – 3 – 4 – 2.

2 – 4 – 3 – 1.

3 – 2 – 1 – 4.

4 – 1 – 3 – 2.

2 – 4 – 1 – 3.

Quando o prédio tiver mais de quatro pavimentos ou conter mais de dezesseis economias, deverá ter um apartamento, destinado ao zelador, com no mínimo uma sala, um dormitório, uma cozinha e um gabinete sanitário.

Ter reservatório de água de acordo com as disposições vigentes.

Ter, quando houver mais de quatro pavimentos ou mais de dezesseis economias, instalações, de despejo do lixo, perfeitamente vedado, com boca de fechamento automático em cada pavimento e dotado de dispositivo de lavagem e limpeza ou de incinerador.

Cada apartamento deverá constar, no mínimo, de uma sala, dois dormitórios, uma cozinha, um gabinete sanitário.

Ter, no pavimento térreo, caixa receptora de correspondência, de acordo com as normas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.B.C.T.

área de preservação permanente

equilíbrio ecológico

recuperação ambiental

meio ambiente

degradação ambiental