Questões de Legislação Estadual para Concurso

Avalie se são deveres do servidor, entre outros;

I. assiduidade.

II. pontualidade.

III. urbanidade.

IV. discrição.

Estão corretos:

Consta no artigo 11, da Lei Municipal n° 7.508/2007, que a educação, de que trata essa Lei, compreende os seguintes níveis e modalidades:

Analise o texto abaixo:

De acordo com o artigo 2°, da Lei Municipal nº 7.508/2007, a educação é um processo .................................., envolvendo a produção e apropriação de conhecimentos, abrangendo a formação que se desenvolve na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, políticas e religiosas.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Tendo em conta a Lei Orgânica do Município de São Paulo, leia as afirmações seguintes:

I. Após a posse, os Vereadores se reunirão sob a presidência do mais idoso dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão os componentes da Mesa, que ficarão automaticamente empossados.

II. A Mesa da Câmara poderá declarar �ex officio� a perda do mandato do Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licenças ou missão autorizada pela Câmara.

III. Os membros da Mesa serão eleitos para um mandato de um ano, não sendo permitida reeleição.

IV. No período de recesso, a Câmara não poderá ser extraordinariamente convocada pelo Prefeito.

V. Perderá o mandato o Vereador investido na função de Secretário Municipal.

Estão corretas

Acerca das atribuições da Câmara de Vereadores previstas na Lei Orgânica Municipal de São José dos Pinhais, assinale a alternativa correta.

A Lei Municipal n^o 9.953/1998 dispõe sobre a instalação e o funcionamento de elevadores de passageiros e escadas rolantes.

De acordo com esta Lei,

I. elevadores de passageiros ou de cargas e escadas rolantes somente poderão funcionar com o correspondente Alvará de Funcionamento.

II. o proprietário do equipamento de transporte deverá manter cópia dos diagramas elétricos à disposição na casa de máquinas.

III. o Engenheiro responsável pela instalação ou conservação de elevadores de passageiros deverá estar inscrito na Prefeitura Municipal de Campinas.

IV. caso haja mudança de Engenheiro responsável pela instalação ou conservação de elevadores de passageiros, a empresa devidamente habilitada (para a instalação ou conservação dos elevadores) deverá comunicar o fato ao Departamento de Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campinas no prazo de 60 dias.

Está correto o que se afirma em

O artigo 5^o do parágrafo 3^o da Lei Municipal no 9.953/98 Instalação e Funcionamento dos Elevadores e Escadas Rolantes, estabelece que o recolhimento da Taxa de Licença Anual será feita por meio do

Conforme a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Complete a lacuna do Artigo 64 - As contas do Município ficarão, durante------------------------, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 5.º - Constituem objetivos fundamentais do município, contribuir para: Analise os itens abaixo:

I- construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II- promover o bem comum de todos os munícipes.

III- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

IV- observar a legislação e o atendimento aos requisitos.

Estão CORRETOS os itens:

Baseado no Estatuto do Servidor Público de Osvaldo Cruz- SP os cargos públicos são isolados ou de carreira. Assinale a alternativa CORRETA sobre os cargos isolados:

Com base na Constituição Estadual – SP Artigo 269 - O Estado manterá Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia com o objetivo de formular, acompanhar, avaliar e reformular a política estadual científica e tecnológica e coordenar os diferentes programas de pesquisa.

§ 1º - A política a ser definida pelo Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia deverá orientar-se pelas seguintes diretrizes: Assinale V(verdadeiro) e F(falso):

( ) desenvolvimento do sistema produtivo estadual.

( ) aproveitamento racional dos recursos naturais, preservação e recuperação do meio ambiente.

( ) doação de equipamentos e insumos para a pesquisa.

( ) aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e entidades responsáveis pela pesquisa científica e tecnológica.

( ) garantia de acesso da população aos benefícios do desenvolvimento científico e tecnológico.

( ) atenção especial às empresas nacionais, notadamente às médias, pequenas e microempresas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osvaldo Cruz- SP Artigo 158 - O Poder Público Municipal garantirá o direito à saúde mediante: Analise as afirmativas abaixo:

I- políticas que visem o bem-estar físico, mental e social do indivíduo e da coletividade e à redução do risco de doenças e outros agravos.

II- acesso universal e igualitário às ações e ao serviço de saúde, em todos os níveis.

III- garantida a participação de representantes da comunidade, em especial, dos trabalhadores, entidades e prestadores de serviços na área de saúde.

IV- direito à obtenção de informações e esclarecimentos de interesse da saúde individual e coletiva, assim como as atividades desenvolvidas pelo sistema.

V- atendimento integral do indivíduo, abrangendo a promoção, preservação e recuperação de sua saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Os servidores públicos municipais estão sujeitos a penalidades disciplinares. Dentre elas encontra-se a:

O processo administrativo disciplinar, a que estão sujeitos os funcionários municipais, quando a autoridade superior tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público:

Ao funcionário público municipal é proibido:

É dever do funcionário municipal:

De acordo com a referida Lei, o exercício de função de confiança é inacumulável com:

I. Cargo em comissão.

II. Função gratificada.

III. Estágio funcional.

Quais estão INCORRETAS?

As prerrogativas da presente Lei preveem que a investidura em cargo público, no Município de Estância Velha, cumpridas as cautelas legais, ocorrerá com:

De acordo com as determinações dessa Lei, o servidor público de Estância Velha não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem autorização:

A presente Lei, no verso em que trata da posse dos servidores públicos do Município de Estância Velha, determina que a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção: