Questões de Legislação Estadual para Concurso

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Q2903106 Legislação Estadual

No Município de Belo Horizonte, o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo será assegurado, conforme dispuser a lei, por uma das seguintes condições, EXCETO:

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Q2902042 Legislação Estadual

A Lei n˚ 16.272//2008 que dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás estabelece que, das entidades de administração indireta citadas, a que se jurisdiciona à Secretaria Geral da Governadoria é:

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Q2901412 Legislação Estadual

O funcionário empossado em cargo público de provimento efetivo que não entrar em exercício no prazo de

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Q2901120 Legislação Estadual

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 141/2012, a metodologia de alocação dos recursos estaduais e a previsão anual de recursos aos municípios, pactuadas pelos gestores estaduais e municipais, deverão ser explicitadas

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Q2900902 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, o reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento do vencimento e vantagens do cargo, em decorrência de decisão administrativa ou judiciária, denomina-se:

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Respostas
231: B
232: A
233: c
234: A
235: E