Questões de Legislação Estadual para Concurso
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De acordo com o que dispõe a Lei n. 6.107/94, as alternativas a seguir apresentam requisitos básicos para investidura em cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
Segundo a Lei n. 6.107/94, exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, tendo o servidor, para entrar em exercício, o prazo de
As questões 49 e 50 foram baseadas na Lei Estadual nº12.262, de 23/07/1996.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.
COLUNA I
1. Benefícios eventuais.
2. Serviços.
3. Programas de assistência social.
4. Projetos de enfrentamento da pobreza.
COLUNA II
( ) Ações integradas e complementares, com objetivos, prazos e área de abrangência definidos.
( ) Investimento econômico-social nos grupos populares, com subsídios técnicos e financeiros.
( ) Atividades continuadas que fazem a melhoria de vida da população, com ações voltadas para as necessidades básicas.
( ) Pagamento dos auxílios natalidade e funeral às famílias om renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA.
Aponte a falta que NÃO CONSTITUI motivo para a aplicação da pena de suspensão aos servidores do Poder Judiciário:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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