Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso - Página 28

Q703524

Ano: 2014 Banca: UFBA Órgão: UFOB Prova: UFBA - 2014 - UFOB - Assistente em Administração |

Q703524 Legislação Federal

As atividades-fim da UFOB são de ensino – realizadas por meio de programas e cursos de graduação e de pós-graduação – e de extensão universitária e de pesquisa, criação e inovação.

Certo

Errado

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Q702613

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Administrador |

Q702613 Legislação Federal

Com base no Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, é correto afirmar que a competência para “apreciar as contas do exercício financeiro e o relatório de gestão anual, emitindo parecer conclusivo sobre a propriedade e regularidade dos registros”, é atribuída ao:

A

chefe do Gabinete

B

Colégio de Dirigentes – CD.

C

Conselho Superior – CS.

D

pró-reitor de Administração.

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Q701215

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Eletrotécnica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Biologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Física |

Q701215 Legislação Federal

Conforme o que dispõe a legislação aplicável, não constitui hipótese de extinção do mandato de reitor de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia:

A

destituição.

B

aposentadoria voluntária ou compulsória.

C

licença médica superior a 90 dias.

D

renúncia.

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Q699799

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração |

Q699799 Legislação Federal

De conformidade com o Estatuto do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, o Colégio de Dirigentes (CD), de caráter consultivo, é o órgão de apoio ao processo decisório da Reitoria e será constituído pelas autoridades citadas a seguir, EXCETO:

A

pelo reitor.

B

pelo procurador federal.

C

pelos diretores-gerais dos campi.

D

pelos pró-reitores.

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Q699570

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699570 Legislação Federal

Faz parte das atividades de ensino da Universidade Federal da Fronteira Sul, EXCETO:

A

Locação de imóveis.

B

Programas.

C

Cursos de graduação.

D

Pós-graduação lato sensu.

E

Pós-graduação stricto sensu.

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Q699569

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699569 Legislação Federal

De acordo com a estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa CORRETA. Não é atribuição do Conselho Curador:

A

Fiscalizar a execução orçamentário-financeira.

B

Examinar, a qualquer tempo, os documentos da contabilidade da Universidade.

C

Recrutamento, seleção, admissão e habilitação de alunos.

D

Requerer auditorias para verificação da execução de contratos e, eventualmente, a apuração de irregularidades no gasto público.

E

Escolher seu Presidente e Vice-Presidente.

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Q699568

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699568 Legislação Federal

Com relação à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, assinale a alternativa INCORRETA. Da Direção de Campus:

A

A administração do campus é realizada pela Direção do Campus, constituída por um Diretor, um Coordenador Administrativo e um Coordenador Acadêmico.

B

O Diretor será eleito pela comunidade acadêmica do respectivo campus, em lista tríplice, para posterior escolha e nomeação pelo Reitor.

C

Compete ao Diretor convocar e presidir as reuniões do Conselho do Campus, exercendo apenas o voto de qualidade.

D

O Diretor deve cumprir as atribuições que lhe forem delegadas pelo Reitor.

E

Os Campi Universitários, inclusive o campus sede, não poderão ter Órgãos Auxiliares.

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Q699566

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699566 Legislação Federal

Nos termos da estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho do Campus, EXCETO:

A

Manifestar-se sobre qualquer matéria da competência do diretor, quando por ele solicitado.

B

Avaliar o desempenho global do campus e de suas principais atividades.

C

Apreciar os projetos de ensino, de pesquisa e extensão, promovendo a articulação e a compatibilização das atividades do campus.

D

Modificar o Regimento do Campus, em sessão especialmente convocada para este fim, com aprovação de pelo menos 1/3 (um terço) dos presentes, para posterior aprovação do Conselho Universitário.

E

Acompanhar a implementação e avaliar as políticas de desenvolvimento de pessoal adotadas pela universidade, no âmbito do campus.

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Q699565

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: UFFS Prova: FAFIPA - 2014 - UFFS - Assistente em Administração |

Q699565 Legislação Federal

Quanto à estrutura administrativa da Universidade Federal da Fronteira Sul, compete ao Conselho Universitário fixar normas e deliberar sobre, EXCETO:

A

Planejamento semestral, diretrizes orçamentárias, proposta orçamentária e prestação de contas da universidade.

B

Criação e modificação de campi universitários e demais órgãos.

C

Criação, instalação, funcionamento, modificação e extinção de cursos e programas.

D

Avaliação institucional e dos cursos.

E

Ética acadêmica.

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Q699076

Ano: 2012 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo |

Q699076 Legislação Federal

Texto associado

O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Piauí, doravante denominado Instituto Federal do Piauí, instituição criada nos termos da Lei Nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. (Art. 1º do Anexo da Resolução nº 1, de 30/08/2009, que aprova o Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí).

Conforme dispositivo do Estatuto do IFPI, o Instituto Federal do Piauí rege-se pelos atos normativos mencionados na legislação federal e pelos seguintes instrumentos normativos, EXCETO:

A

Estatuto do IFPI

B

Regimento Geral do IFPI

C

Atos da Reitoria

D

Regimentos Internos dos Campi e dos demais órgãos componentes de sua estrutura organizacional

E

Resoluções aprovadas pelas Pró-Reitorias de Ensino e de Administração.

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Q699075

Ano: 2012 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Prova: IFPI - 2012 - IF-PI - Auxiliar Administrativo |

Q699075 Legislação Federal

Na composição de sua estrutura organizacional, o Instituto Federal do Piauí apresenta 5 (cinco) Pró-Reitorias, dentre elas a Pró-Reitoria de Administração (PROAD). De acordo com a Resolução nº 020/2011, aprovada pelo Conselho Superior do IFPI, que dispõe sobre o Regimento Interno Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, a Pró-Reitoria de Administração do IFPI é a unidade organizacional

A

Subordinada à Reitoria, responsável por planejar, organizar, estabelecer, monitorar e avaliar as políticas e diretrizes da administração e planejamento orçamentário para o IFPI.

B

Vinculada à Pró-Reitoria de Articulação e Integração Institucional, responsável por planejar, organizar e implementar as políticas e diretrizes de desenvolvimento e administração institucional do IFPI.

C

Sujeita ao gabinete da Reitoria, responsável por planejar, organizar, estabelecer, monitorar e avaliar as políticas e diretrizes de ensino, extensão e administração financeira para o IFPI.

D

Subordinada à Pró-Reitoria de Ensino, responsável por planejar, organizar, estabelecer, monitorar e avaliar as diretrizes de ensino, administração e planejamento orçamentário para o IFPI.

E

Ligada à Reitoria, responsável por planejar, organizar, estabelecer, monitorar e avaliar as políticas e diretrizes de administração e planejamento orçamentário, pós-graduação, pesquisa e inovação para o IFPI

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Q696683

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Administrador |

Q696683 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. São sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo, de acordo com o Regimento da UFSC:

A

advertência; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão.

B

suspensão, facultada a conversão em multa nos casos previstos em lei; afastamento por incapacidade; movimentação.

C

demissão; remoção para outro órgão público; destituição de função gratificada.

D

suspensão, facultada a conversão em multa nos casos previstos no Regimento; transferência para outro órgão público.

E

destituição de cargo em comissão; remoção do setor; suspensão do direito de participar de capacitações.

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Q693793

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693793 Legislação Federal

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a procedimentos administrativos dos departamentos de ensino com relação aos servidores técnico-administrativos em educação, conforme o Regimento da UFSC.

I. Aprovar a data de posse dos servidores.

II. Deliberar sobre os pedidos de afastamentos para a realização de estudos no País e no exterior.

III. Deliberar sobre afastamentos para tratamento de saúde.

IV. Aprovar a redistribuição de pessoal da carreira docente para o quadro de outra universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente os itens II e III estão corretos.

B

Somente os itens I e IV estão corretos.

C

Somente os itens III e IV estão corretos.

D

Somente o item II está correto.

E

Somente o item I está correto.

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Q693792

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Assistente em Administração |

Q693792 Legislação Federal

Considerando o disposto no Estatuto da UFSC sobre o Conselho Universitário, analise as afirmativas abaixo.

I. É presidido pelo pró-reitor de ensino ou, na ausência deste, pelo pró-reitor de pesquisa.

II. É responsável pela aprovação do Regimento Geral da Universidade e dos regimentos dos demais órgãos da Administração Superior.

III. É composto por representantes do corpo docente, do corpo discente, dos servidores técnico-administrativos e da comunidade externa.

IV. É de sua competência aprovar o calendário escolar, após a apreciação da Pró-Reitoria de Administração.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

D

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q693113

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693113 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. As subunidades universitárias que constituem a menor fração dos centros, para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica, bem como de distribuição de pessoal, definidas no Estatuto da UFSC, são:

A

os conselhos de unidade.

B

as divisões administrativas.

C

os departamentos.

D

as coordenações de curso.

E

os setores da Pró-Reitoria de Graduação.

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Q693112

Ano: 2016 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2016 - UFSC - Auxiliar em Administração |

Q693112 Legislação Federal

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase. Conforme o Estatuto da UFSC, o ocupante de cargo a quem cabe determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade é:

A

o pró-reitor de gestão de pessoas.

B

o reitor.

C

o diretor do Departamento de Provimento e de Desenvolvimento de Pessoas.

D

o chefe da Divisão de Concursos.

E

o chefe da Divisão de Lotação e Movimentação.

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Q689340

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689340 Legislação Federal

Uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), ao demandar produtos e serviços para o seu funcionamento, é obrigada a cumprir a legislação em vigor sobre compras públicas. Nas licitações para execução de obras e para a prestação de serviços, dados os itens quanto ao que a IFES deve garantir,
I. Existência de projeto básico.
II. Existência de orçamento resumido.
III. Previsão de recursos orçamentários.
verifica-se que está(ão) correto(s)

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q689337

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689337 Legislação Federal

O processo decisório na Universidade Federal de Alagoas ocorre em várias instâncias de maneira individual ou coletiva. As decisões proferidas podem ser recursadas. Dessa forma, assinale a alternativa correta quanto a quem se deve pedir recursos de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da UFAL.

A

A decisão de Colegiado de Curso de Pós-Graduação cabe recurso à Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

B

A decisão de Colegiado de Curso de Graduação cabe recurso ao Conselho da Unidade Acadêmica.

C

A decisão de Reitor cabe recurso ao Ministério da Educação.

D

A decisão acadêmica de Professor cabe recurso à Ouvidoria.

E

A decisão de Centros Acadêmicos cabe recurso ao Reitor.

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Q689335

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente em Administração |

Q689335 Legislação Federal

O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão de deliberação superior da UFAL. A sua composição, de acordo com o Estatuto e Regimento Geral da instituição, é dividida em:

A

50% (cinquenta por cento) de representantes do corpo docente, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo discente e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo.

B

60% (sessenta por cento) de representantes do corpo docente, 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo discente e 15% (quinze por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo.

C

60% (sessenta por cento) de representantes do corpo docente, 15% (quinze por cento) de representantes do corpo discente e 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo.

D

70% (setenta por cento) de representantes do corpo docente, 15% (quinze por cento) de representantes do corpo discente e 15% (quinze por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo.

E

80% (oitenta por cento) de representantes do corpo docente, 10% (dez por cento) de representantes do corpo discente e 10% (dez por cento) de representantes do corpo técnico-administrativo.

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Q689134

Ano: 2013 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2013 - UFLA - Engenheiro Civil |

Q689134 Legislação Federal

No que se refere ao regime disciplinar a que estão sujeitos os discentes, constante do Regimento Geral da UFLA, é correto afirmar, EXCETO:

A

As penalidades disciplinares constarão no Histórico Escolar dos discentes.

B

A pena de desligamento será aplicada ao discente que reincidir em infração já punida com suspensão.

C

A pena de suspensão será aplicada ao discente que ingressar, consumir ou transportar bebidas alcoólicas no câmpus universitário.

D

A pena de suspensão será aplicada ao discente que praticar trote mediante violência, utilizando qualquer meio ou produto que cause ou possa causar danos pessoais, psicológicos, lesões corporais ou morte.

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Questões de Legislação Federal - Legislação de Universidades e Institutos Federais para Concurso

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