Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso - Página 2

Q3222608

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Educador Infantil |

Q3222608 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, a pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público é feita pelo(pela):

A

Fundação Nacional de Saúde.

B

Fundação Oswaldo Cruz.

C

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

D

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

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Q3219188

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Itupeva - SP Prova: Avança SP - 2025 - Câmara de Itupeva - SP - Procurador Jurídico |

Q3219188 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº. 12.288/2010, “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada” é a definição para:

A

desigualdade racial.

B

discriminação racial ou étnico-racial.

C

discriminação de raça

D

desigualdade de gênero e raça

E

discriminação de gênero.

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Q3212721

Ano: 2025 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: PROMUN - 2025 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |

Q3212721 Legislação Federal

Baseando-se no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei Federal Nº 12.288/2010, em seu capítulo II, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, analise as assertivas abaixo, assinalando V se verdadeira ou F se falsas.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
( ) O Estado implementará políticas públicas para a organização e participação de eventos esportivos para atletas com algum tipo de deficiência física ou mental.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da História Geral da África e da História da População Negra no Brasil.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo é:

A

V - V - F

B

V - V - V

C

V - F - V

D

F - V - V

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Q3208169

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |

Q3208169 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, são aspectos que compreendem o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana:

I. Prática de cultos, celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

II. Celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

III. Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

IV. Produção e divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de matriz africana.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3208168

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |

Q3208168 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

B

O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra e ribeirinha à terra e às atividades improdutivas no campo.

C

Políticas públicas são as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

D

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

E

O Poder Público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações internacionais.

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Q3207182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 40H | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Técnico de Enfermagem 20H |

Q3207182 Legislação Federal

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será proporcionado através de ações e de serviços focalizados nas peculiaridades dessa parcela da população.
( ) O Estado deve promover o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e apoiar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social dessa parcela da população.
( ) O Poder Público deverá promover campanhas que divulguem a literatura brasileira e a história do povo que firmou residência no país.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – F – V.

D

F – V – V.

E

F – V – F.

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Q3205796

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |

Q3205796 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mágica

B

performance

C

ideologia

D

vertente

E

cultura

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Q3205795

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Candiota - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |

Q3205795 Legislação Federal

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que a população negra tem direito a participar de atividades adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. As atividades a que se refere a Lei são as seguintes, EXCETO:

A

Educacionais.

B

De agrupamento.

C

Culturais.

D

Esportivas.

E

De lazer.

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Q3205675

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Belmonte - SC - Psicólogo |

Q3205675 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais objetivos do Estatuto da Igualdade Racial.

A

O Estatuto da Igualdade Racial determina a implementação de políticas públicas exclusivamente para a população negra em áreas como saúde e educação, sem considerar as necessidades de outros grupos étnicos no acesso a esses direitos.

B

O Estatuto de Igualdade Racial garante que as ações afirmativas devem ser unicamente implementadas por iniciativas da sociedade civil, excluindo a atuação do Estado na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial.

C

O Estatuto permite que as ações afirmativas sejam restritas a áreas específicas como esporte, com o objetivo de concentrar esforços para a inclusão da população negra apenas nesse campo, sem abrangência para outros setores da sociedade.

D

A Lei prevê que a promoção da igualdade racial deve ser feita principalmente por meio da eliminação de obstáculos históricos, sociais e culturais, e adota a implementação de ações afirmativas como instrumento essencial para combater as desigualdades raciais, principalmente nas instituições educacionais.

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Q3204870

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204870 Legislação Federal

No âmbito do Estatuto da Igualdade Racial, a desigualdade racial é definida como

A

ausência de reconhecimento das contribuições econômicas e culturais de grupos historicamente marginalizados, resultando em distorções sociais estruturais.

B

conjunto de condições que limita o acesso de indivíduos a direitos universais, devido a questões de classe social, independente da relação direta com etnia ou cor.

C

toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude da cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

D

processo histórico de exclusão social que resulta na inferiorização de grupos culturais por características subjetivas e de difícil comprovação.

E

dinâmica social em que as desigualdades são percebidas apenas no âmbito cultural, sem impactos nas esferas econômica ou política.

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Q3204861

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Orientador Social |

Q3204861 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, Estatuto da Igualdade Racial, o papel do educador social em ações de promoção da igualdade racial é

A

garantir que todas as discussões sobre a desigualdade racial sejam evitadas, para não gerar conflitos entre os atendidos.

B

assegurar o acesso à educação e à participação plena em todos os aspectos da sociedade, reconhecendo as diferenças culturais e sociais.

C

incentivar a exclusão das discussões sobre a desigualdade racial nas atividades pedagógicas, para garantir a harmonia no grupo.

D

priorizar o ensino de conteúdos relacionados à história das culturas dominantes, deixando a história das culturas negras somente para o dia da Consciência Negra.

E

evitar mencionar a questão da desigualdade racial nas atividades cotidianas, a fim de não gerar conflitos entre os participantes, porque o tema é considerado sensível.

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Q3203333

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Agente do SEMAE, Aux Serviços Gerais, Eletricista, Mecânico, Motorista, Op Máquinas Ie II, Operário e Pedreiro |

Q3203333 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial é responsável por constituir os objetivos da Política ____________ de Saúde Integral da População Negra.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Regional

B

Nacional

C

Internacional

D

Racial

E

Agrária

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Q3200318

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Agente Fazendário, Almoxarife e Patrimônio, Aux Adm III, Aux Saúde Bucal, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Tributário, Monitor Ed. Infantil, Oficial Adm e Tesoureiro |

Q3200318 Matemática

Com 100 litros é possível pintar 230 km de faixa de sinalização em vias públicas. Quantos quilômetros podem ser pintados com 80 litros da mesma forma?

A

150.

B

162.

C

176.

D

184.

E

195.

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Q3199192

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo do Sobrado - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Analista de Projetos - Atendimento ao público | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Contábil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3199192 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre discriminação de gênero e saúde da mulher.

( ) Considera-se desigualdade de gênero e raça a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida, prioritariamente, por meio de adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

F – V – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q3195875

Ano: 2025 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Química | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Informática | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Vestuário | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório/Área Editoração | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/Área Trânsito | CEFET-MG - 2025 - CEFET-MG - Técnico Laboratório/ Área Mecânica |

Q3195875 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial, instituído no Brasil pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, visa promover a igualdade de oportunidades, combater a discriminação racial e garantir os direitos das populações negras. Ele abrange áreas como educação, saúde, trabalho, cultura e acesso à justiça, buscando a reparação histórica das desigualdades.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo(a)

A

Estado e pela iniciativa privada, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

B

Estado apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

C

iniciativa privada apenas, para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

D

sociedade em geral, sem a participação do Estado, para a correção das desigualdades raciais.

E

Estado, para promoção de desigualdades, uma vez que estabelece privilégios a determinados grupos raciais, sob pretexto de criação de oportunidades.

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Q3195491

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Assistente Social Educacional |

Q3195491 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial define como ____________ os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

ações sustentáveis.

B

medidas reparadoras.

C

políticas públicas.

D

ações afirmativas.

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Q3195467

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195467 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Codefat desempenha um papel importante na inclusão da população negra no mercado de trabalho. Qual é o objetivo principal desse órgão?

A

Promover políticas de segurança alimentar para populações indígenas.

B

Regulamentar as tarifas de importação e exportação no mercado global.

C

Coordenar ações para combater o desmatamento em áreas protegidas.

D

Desenvolver políticas, programas e projetos que promovam a inclusão da população negra no mercado de trabalho, além de direcionar recursos necessários para seu financiamento.

E

Garantir o acesso universal à saúde pública, conforme diretrizes da OMS.

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Q3195466

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal |

Q3195466 Legislação Federal

Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, um dos objetivos do Sinapir é:

A

Realizar e executar campanhas educacionais voltadas para a preservação do meio ambiente.

B

Fiscalizar o comércio internacional e regulamentar tarifas alfandegárias.

C

Promover a segurança alimentar e combater a fome.

D

Erradicar doenças transmissíveis em países em desenvolvimento.

E

Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

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Q3173856

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Sério - RS - Monitor Socioeducativo |

Q3173856 Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Os remanescentes das comunidades dos ____________se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica.

A

quilombos

B

italianos

C

espanhóis

D

portugueses

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Q3172856

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Jupiá - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Jupiá - SC - Assistente Social |

Q3172856 Legislação Federal

O Estatuto da Igualdade Racial estabelece que os sistemas de ensino devem incluir em seus currículos a história geral da África e da população negra no Brasil. Essa obrigatoriedade é regulamentada pela:

A

Lei n° 10.639/2003.

B

Lei n° 9.394/1996.

C

Lei n° 8.213/1991.

D

Lei n° 13.005/2014.

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SEJA VITALÍCIO

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Questões de Concurso Sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

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