Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso
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( ) Entende-se por ações afirmativas toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades.
( ) O acesso à terra e às atividades produtivas no campo é proibido para a população negra.
( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.
II. O acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.
III. A celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.
Quais estão corretas?