Questões de Legislação Federal - Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial para Concurso

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Q2309813 Legislação Federal
Acerca dos direitos previstos no Estatuto da Igualdade Racial, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2309812 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial traz algumas definições importantes para o tema da igualdade racial. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de ações afirmativas.
Alternativas
Q2306051 Legislação Federal
Os direitos fundamentais podem ser classificados em diferentes gerações. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, ao fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, o Poder Público consolida o esporte e o lazer como:
Alternativas
Q2304345 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado é chamado de:
Alternativas
Q2303607 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é considerada:
Alternativas
Q2302623 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, sobre os objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.
( ) Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.
( ) Formular políticas destinadas a incentivar os fatores de marginalização e proibir a integração social da população negra.
Alternativas
Q2302435 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial.
Alternativas
Q2302409 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados: 
Alternativas
Q2297903 Legislação Federal
O Poder Executivo federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando-se as tradições de proteção ambiental das comunidades. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras haverá o reconhecimento: 
Alternativas
Q2297522 Legislação Federal
Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola (1ª parte). Os remanescentes das comunidades dos quilombos não estão inclusos nos benefícios previstos nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2295634 Legislação Federal

Considerando-se a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 


É ____________ a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. 

Alternativas
Q2294023 Legislação Federal
O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se o acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a ____________________, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Esperança do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Procurador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Educação Infantil e Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Professor – Inglês |
Q2293160 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2289049 Legislação Federal
Ana, entusiasta da imprescindibilidade da promoção da igualdade racial para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, descreveu para Lúcia o importante papel desempenhado pelas ações afirmativas.

Enquanto instrumentos umbilicalmente direcionados à efetivação dos direitos da população negra, algumas características dessas ações foram corretamente descritas por Ana como 
Alternativas
Q2283336 Legislação Federal
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Diante disso, à luz da disciplina da igualdade racial conferida pela Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2275933 Legislação Federal
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, às suas definições.
Coluna 1 1. Desigualdade racial. 2. População negra. 3. Desigualdade de gênero. 4. Políticas públicas.
Coluna 2 ( ) Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
( ) Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais. ( ) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais. ( ) Conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2272055 Legislação Federal
O advento da Lei nº 12.228/2010 foi um avanço na luta por redução de assimetrias raciais na medida em que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Acerca desse instrumento normativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2023 - UEPB - Advogado |
Q2268406 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) no Brasil:
Alternativas
Q2265723 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial propõe que, ao serem implantadas ações nos planos plurianuais e nos orçamentos do Poder Federal, as políticas afirmativas devem conter:
Alternativas
Q2244181 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga é:
Alternativas
Respostas
181: D
182: D
183: C
184: D
185: B
186: A
187: D
188: B
189: A
190: B
191: A
192: C
193: B
194: A
195: D
196: A
197: C
198: A
199: E
200: D