Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso

De acordo com a Lei n.º 6.530/1978, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis serão compostos por

Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos seus clientes, EXCETO:

O Conselho Regional de Corretores de imóveis fornecerá ao Corretor de Imóveis inscrito, Carteira e Cédula de Identidade Profissional, dente outros, os seguintes elementos, exceto:

São sanções disciplinares aplicáveis pelo Conselho Regional ao Corretor de Imóvel, exceto:

De acordo com o art. 21 da Lei 6.530/1978, em relação às sanções disciplinares aplicáveis aos Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em seguida, a alternativa que apresenta todos os julgados na sequência correta. V = Verdadeiro / F = Falso.

I. A reincidência na mesma falta não determinará a agravação da penalidade. (   )

II. A pena de suspensão será anotada na carteira Profissional do Corretor de Imóveis, e se este não apresentar o documento para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis poderá converter a pena em cancelamento da inscrição. (   )

III. Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta (   )