Questões de Legislação Federal - Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital para Concurso

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Q3051463 Legislação Federal
Referente à “Lei do Governo Digital” (Lei nº 14.129/21), que inscreve no âmbito infraconstitucional a “dimensão digital de direitos”, é INCORRETA a alternativa:
Alternativas
Q3051019 Legislação Federal
O Governo Digital é um mecanismo que busca promover o aumento da eficiência da administração pública. Sobre esse assunto, pode-se afirmar:
Alternativas
Q3008092 Legislação Federal
Sobre a digitalização da administração pública e da prestação digital de serviços públicos tratada na Lei 14.129/2021, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3007368 Legislação Federal
A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. A referida legislação traça alguns conceitos importantes para sua compreensão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3007235 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 14.129/2021, os princípios e as diretrizes da Estratégia Nacional de Governo Digital incluem

I a desburocratização, a modernização, o fortalecimento e a simplificação da relação do poder público com a sociedade, mediante serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis.
II a disponibilização em plataforma única do acesso às informações e aos serviços públicos, observadas as restrições legalmente previstas e sem prejuízo, quando indispensável, da prestação de caráter presencial.
III a possibilidade de os cidadãos, as pessoas jurídicas e outros entes públicos demandarem e acessarem serviços públicos por meio digital, sem a necessidade de solicitação presencial.
IV a transparência na execução dos serviços públicos e o monitoramento da qualidade desses serviços.
V o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: D
4: B
5: E