Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia,
a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as
regras constantes das resoluções do Conselho Federal
de Medicina, observados os princípios da ampla defesa
e do contraditório.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
O plenário do Conselho, mediante voto da maioria
absoluta dos seus integrantes, concederá autorização
para alienação de imóveis do patrimônio do respectivo
Conselho.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
A pena de advertência será aplicada publicamente,
mediante divulgação na imprensa oficial.
À luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item.
Nos Conselhos cujo quadro abranger menos de vinte
médicos inscritos, os cargos de vice-presidente e de
primeiro-secretário ou segundo-secretário poderão ser
suprimidos.
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