Questões de Legislação Federal - Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina para Concurso
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Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho
Regional de Medicina em que estiver inscrito a
instalação do seu consultório ou o local de trabalho
profissional; no entanto, tal dever não existe na hipótese
de transferência de uma sede para outra na mesma
jurisdição.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina será remunerado pelos cofres públicos e
durará quatro anos.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
A integralidade do valor das multas aplicadas pelos
Conselhos Regionais constitui renda do Conselho
Federal de Medicina.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal de
Medicina, será eleita a sua diretoria, composta de
presidente, vice-presidente, secretário-geral,
primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Um dos conselheiros e o respectivo suplente do
Conselho Federal de Medicina serão indicados pela
Associação Médica Brasileira.
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