Questões de Legislação Federal para Concurso
Foram encontradas 2.247 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094588
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 13.465/2017, o assentamento urbano, com uso e características urbanas,
constituído por unidades imobiliárias de área inferior
à fração mínima de parcelamento, prevista na Lei
nº 5.868/1972, independentemente da propriedade
do solo, ainda que situado em área qualificada ou
inscrita como rural, é considerado:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |
Q2093338
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-ES
Prova:
FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q2091461
Legislação Federal
A chamada Lei Anticorrupção dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos
contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 12.846/2013:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |
Q2087631
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 13.019/2014, sobre o Procedimento de
Manifestação de Interesse Social, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Pedagogia |
Q2085837
Legislação Federal
A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito
de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às
políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar __________________; e oferecer, _______________ o ensino _______________ a todos que o demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acentuar sua importância, de “carta magna da educação”. É a lei que define “[...] as linhas mestras do ordenamento geral da educação brasileira”. Sobre as informações expostas e considerando que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, cabe aos Estados assegurar __________________; e oferecer, _______________ o ensino _______________ a todos que o demandarem.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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