Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q1844830
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2021 - IF-TO - Auditor | IF-TO - 2021 - IF-TO - Enfermeiro |
Q1844830 Legislação Federal
No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, conforme prevê a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Isso posto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1844463
Legislação Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I |
Q1844463 Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
A criação de colegiados com finalidades e funções específicas é uma competência atribuída tanto aos Conselhos Regionais quanto ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais. 
Alternativas
Q1844461
Legislação Federal Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I |
Q1844461 Legislação Federal
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais terá sede e jurisdição no estado onde tenha o maior número de profissionais nele registrados. 
Alternativas
Q1844420
Legislação Federal Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I |
Q1844420 Legislação Federal

Quanto à organização administrativa da União, julgue o item. 


Compete ao ministro de Estado, chefe da Secretaria de Planejamento, auxiliar diretamente o presidente da República na coordenação, na revisão e na consolidação dos programas setoriais e regionais e na elaboração da programação geral do governo. 

Alternativas
Q1844400
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Provas: Quadrix - 2021 - CFT - Assistente Administrativo I | Quadrix - 2021 - CFT - Assistente de Marketing I |
Q1844400 Legislação Federal
À luz do Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
As decisões da Administração Pública prescindem de fundamentação. 
Alternativas
Respostas
1076: A
1077: C
1078: E
1079: C
1080: E
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