Questões de Legislação Federal para Concurso

Foram encontradas 2.247 questões

www.qconcursos.com
Q2193118
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PA Prova: Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193118 Legislação Federal

À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.


A Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo. 

Alternativas
Q2193117
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PA Prova: Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193117 Legislação Federal

À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.


A Lei de Acesso à Informação é de caráter nacional e alcança também os estados e os municípios. 

Alternativas
Q2192756
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-GO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |
Q2192756 Legislação Federal
Em relação à garantia constitucional de acesso à informação, conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2190358
Legislação Federal Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lavras do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Assessor Legislativo |
Q2190358 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998 — Elaboração, Redação, Alteração e Consolidação das Leis, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2189639
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Tijucas - SC - Analista Administrativo |
Q2189639 Legislação Federal
Sobre poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que corresponde a um tipo de ação caracterizada pelo objetivo de proteger interesses coletivos ou difusos, promovendo culpa para quem possa cometer algum dano contra bens tutelados, podendo ser ajuizada pelo Ministério Público ou empresas:
Alternativas
Respostas
371: E
372: C
373: D
374: D
375: E
www.qconcursos.com