Questões de Legislação Federal para Concurso

Acerca do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), segundo seu Estatuto Social, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O Conselho de Administração é órgão de deliberação estratégica e colegiada da EBSERH e deve exercer suas atribuições considerando os interesses de longo prazo da empresa, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros.
( ) O Conselho de Administração é composto por 9 (nove) membros, eleitos pela Assembleia Geral.
( ) Na composição do Conselho de Administração há 4 (quatro) membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, 3 (três) membros indicados pelo Ministro de Estado da Economia e; 2 (dois) membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Assinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais.

Assinale a alternativa que esteja em confronto com a Lei de acesso à informação, Lei nº 12.527/2011.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até quantos anos de idade?

Com referência no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, Resolução CONSUP nº 022/2016, compete à Secretaria de Comunicação (SECOM):
I. Realizar a cobertura jornalística de eventos promovidos pela Prefeitura de Farroupilha ou dos quais os secretários participem. II. Desenvolver projetos de identidade visual. III. Projetar peças gráficas para mídias impressas e digitais.
Quais estão corretas?