Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Durante os acompanhamentos do procedimento Análise de cafeína por Cromatografia Líquida de Alta Eficiência, foi observado que antes de proceder com a pesagem do padrão, não foi verificado se a balança estava nivelada e a operadora não sabia como passar da escala de miligrama para grama. No caso, a balança utilizada estava totalmente fora no nível.
O item da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que o laboratório não faz avaliação dos solventes adquiridos antes de sua utilização dos mesmos.
O item da Norma mencionada em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi observado que não estava descrita, em nenhum dos procedimentos avaliados, a respectiva referência bibliográfica.
O item da citada Norma em que deve ser enquadrada a Não-Conformidade apontada no enunciado da questão é o item:
NÃO se considera incompatível com o decoro parlamentar
Segundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução, que se enquadrarem nos casos de dispensa ou inexigibilidade, observadas as normas gerais de que tratam esta Resolução, bem como as normas específicas estabelecidas no âmbito da competência de cada Unidade Estadual, serão organizadas/processadas em processo administrativo interno específico, o qual será aberto com numeração anual específica em ordem cronológica com intuito de reunirem-se os elementos e requisitos indispensáveis à estrutura do ato administrativo (competência, finalidade, forma, motivo e objeto) com os seguintes elementos mínimos abaixo relacionados, entre outros:
I - Nota técnica/termo de referência.
II - Requisição de produtos e serviços.
III - Justificativa de preços.
Estão CORRETOS:
Em relação às licitações no sistema “S”, conforme preceituado na Resolução SESCOOP nº 850/12, sobre os recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Para a licitação na modalidade convite, dos resultados da fase de habilitação e do julgamento das propostas caberão recursos fundamentados, dirigidos à autoridade competente indicada no instrumento convocatório, por intermédio da comissão de licitação, por escrito, no prazo de cinco dias úteis.
(---) Os recursos terão efeito suspensivo.
(---) Na modalidade pregão não caberá recurso, buscando a efetiva rapidez na liberação do processo.
Segundo a Resolução SESCOOP nº 850/12, a modalidade de licitação na qual será admitida a participação de qualquer interessado que, na fase inicial de habilitação, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no instrumento convocatório para a execução de seu objeto, é denominada:
Conforme preceitua a Resolução CFC nº 1374/2011, que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, os elementos diretamente relacionados com a mensuração da posição patrimonial e financeira são os ativos, os passivos e o patrimônio líquido. Acerca desses elementos, assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas acerca do que preceitua a Resolução CFC nº 1330/11, que aprovou a ITG 2000 (R1), que trata da Escrituração Contábil,
I. A escrituração contábil e a emissão de relatórios, peças, análises, demonstrativos e demonstrações contábeis são de atribuição e de responsabilidade exclusivas do profissional da contabilidade legalmente habilitado.
II. As demonstrações contábeis devem ser transcritas no Livro Diário, completando-se com as assinaturas do titular ou de representante legal da entidade e do profissional da contabilidade legalmente habilitado.
III. Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de estorno, transferência, complementação e suplementação.
IV. A terminologia utilizada no registro contábil deve expressar a essência econômica, patrimonial e financeira da transação.
verifica-se que estão corretas
Sobre o código de ética, que é parte integrante do Regimento interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS), sobre seu artigo 1º, é CORRETO que:
Segundo o art. 17 do Decreto 5.626 de 22/12/2005, a formação do tradutor e intérprete de libras se efetivará por meio de:
Sobre o código de ética do profissional, o profissional intérprete deve:
Assinale a alternativa correta, que define a atividade de tradutor-intérprete de língua de sinais:
Um agente fiscal identificou um responsável técnico cuja graduação foi realizada em país estrangeiro, porém, está regularmente registrado no Conselho profissional. Nesse sentido, é correto afirmar que o profissional em questão está:
As dúvidas provenientes da fiscalização envolvendo outras profissões regulamentadas em atividades afins serão:
Após realizar uma ação de fiscalização em duas indústrias da área química de mesmo porte e processos similares, o agente fiscal constatou que ambas estavam regulares com o Conselho. Constatou, também, que os responsáveis técnicos apresentavam formação acadêmica diferente. Um é graduado em Engenharia Química e o outro em Química Tecnológica. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Em uma reunião com entidades de classe, foi sugerido que as operações de fiscalização fossem realizadas em conjunto com outros órgãos de fiscalização, tais como Ministério Público do Trabalho. Essa possibilidade é:
Para responder às questões 19 e 20, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.
Em relação à forma pela qual o Conselho Federal de Química é constituído, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder às questões 19 e 20, considere o disposto na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federais e Regionais de Química e dispõe sobre a profissão de Químico.
As atribuições dos Conselhos Regionais de Química são as seguintes, EXCETO:
Conforme o disposto no artigo 67 da Lei nº 12.594/2012, a visita do cônjuge, companheiro, pais ou responsáveis, parentes e amigos a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa de internação observará dias e horários próprios definidos