Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 21.956 questões
A licença de 1 a 14 dias, para tratamento da saúde do servidor, poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos os seguintes pré-requisitos:
O perito oficial em saúde, atuando na perícia singular ou em junta, fica impedido de participar de ato pericial nas seguintes situações, exceto
De acordo com o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal (2. Ed., 2014), são passíveis de enquadramento como alienação mental:
Na Lei 8027/1990, que dispõe sobre as normas se condutas dos servidores públicos, os atos de advertência, suspensão e demissão deverão sempre mencionar a causa da penalidade aplicada. Com base na lei acima citada, analise as proposições a seguir:
I - É falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato;
II - É falta administrativa, punível com a pena de advertência, retirar, sem prévia autorização, por escrito da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
III - É falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
IV - É falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
É correto afirmar:
Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP:
I. A empresa poderá requerer ao INSS, até quinze dias após a data para a entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP, a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, ao caso concreto, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos não possuem nexo causal com o trabalho exercido pelo trabalhador, sob pena de não conhecimento da alegação em instância administrativa.
II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica o reconhecimento automático da incapacidade para o trabalho, não necessitando perícia médica.
III. Aplicam-se as disposições dessa Instrução Normativa aos benefícios requeridos a partir de 1º de abril de 2007 ou cuja perícia inicial for realizada a partir dessa data.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) consideração(ões):
Com base no Código de Ética Profissional da Engenharia, no exercício da profissão são deveres do profissional, ante à profissão, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializações, EXCETO:
Considerando a NBR 13532/1995, assinale a opção que apresenta etapas do projeto de arquitetura:
De acordo com a Resolução Nº 307, de 5 de julho de 2002 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a NBR 6492:1994, que trata da representação de projetos de arquitetura, observe a definição a seguir:
“Documento escrito do projeto que, de forma precisa, completa e ordenada, descreve os materiais de construção a serem utilizados, indica os locais onde estes materiais devem ser aplicados e determina as técnicas exigidas para o seu emprego.”
A alternativa que identifica CORRETAMENTE o termo técnico definido no trecho acima é:
Lei 3384 de 2007 de Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano de Francisco Beltrão, define “Empreendimentos de Impacto” e no artigo 50 elenca algumas situações consideradas como tal, independente da área construída. Leia as alternativas a seguir e selecione aquela que contenha apenas empreendimentos de impacto independente da área construída:
“Somatório do valor do terreno, benfeitorias e eventuais equipamentos de um imóvel. Para que o mesmo represente o valor de mercado deve ser apurado e aplicado o fator de comercialização com base em informações de mercado levantadas pelo avaliador ou em pesquisa de caráter regional, previamente publicada.”
Na avaliação de imóveis urbanos, existem os valores de mercados. Qual dos valores abaixo citados foi mencionado no texto acima?
Em se tratando dos Conselhos de Assistência Social é correto afirmar:
De acordo com a NBR NM 207/99, que trata dos requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores de passageiros:
I. na casa de máquinas ou casa de polias não deve haver dutos ou cabos que não estejam relacionados com elevadores.
II. na casa de máquinas deve haver iluminação elétrica de instalação fixa que assegure no mínimo 200 lux ao nível do piso.
III. a força para impedir o fechamento de uma porta corrediça horizontal de um elevador deve ser no máximo 300 N.
Está correto o que se afirma em
A NBR-NM 195 − Projeto, Fabricação e Instalação de Escadas Rolantes e Esteiras Rolantes estabelece que a velocidade nominal de escadas rolantes, cujo ângulo de inclinação seja menor ou igual a 30°, NÃO deve exceder, em m/s, a
A NBR 9050 − Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos − estabelece que a sinalização tátil de alerta junto às portas dos elevadores deve ser em cor contrastante com a do piso, com largura entre 0,25 e 0,60 m e afastada com relação à alvenaria de, no máximo, uma distância d, em metros, igual à
Assinale a alternativa correta acerca do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) que é uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento socioassistencial de famílias.
Conheça nossos planos