Questões de Concurso Sobre legislação federal

As atribuições clínicas regulamentadas pela Resolução Nº 585, de 29 de agosto de 2013, constituem prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e registrado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. É INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 7.377/85, são atribuições do Secretário Executivo:

I - Redação de textos profissionais especializados, exceto em idioma estrangeiro.

II - Interpretação e sintetização de textos e documentos.

III - Orientação da avaliação e seleção da correspondência para fins de encaminhamento à chefia.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 5.700/71, em relação à Bandeira Nacional, analisar os itens abaixo:

I - Durante a noite a Bandeira Nacional deve estar devidamente iluminada.

II - Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a última a atingir o tope e a primeira a dele descer.

Em conformidade com o Decreto nº 70.274/72, no que dispõe sobre a representação, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre a Resolução COFEN Nº 0450/2013 que normatiza o procedimento de Sondagem Vesical no âmbito do Sistema Cofen / Conselhos Regionais de Enfermagem, e seu anexo que trata do parecer normativo para atuação da equipe de enfermagem em sondagem vesical, analise se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

A escolha do cateter deve respeitar o maior calibre possível, para garantir a drenagem adequada e evitar interrupção do fluxo urinário, que pode acarretar em retenção de urina e infecção.

A sondagem vesical requer cuidados de maior complexidade técnica e por isso é privativa do enfermeiro, não podendo ser delegada para outro membro da equipe de enfermagem.

Recomenda-se que o balão de retenção da sonda seja preenchido com água destilada ou solução salina.

As afirmativas são respectivamente:

Um instrumento de exclusiva competência da Câmara, sem a necessidade da sanção do prefeito e com efeito externo, é:

Quando não há Ordem do Dia, e são dispensadas a leitura da Ata e a verificação da presença, tem-se uma sessão do seguinte tipo:

Nas comissões permanentes, a deliberação sobre relatório final apresentado pelo relator será aprovada pela seguinte quantidade de vereadores:

O pronunciamento por escrito de uma comissão permanente sobre matéria que foi regimentalmente distribuída a ela é denominado:

A liderança partidária só poderá ser exercida por partidos políticos ou blocos parlamentares que tenham o seguinte número mínimo de vereadores:

Está sujeito a deliberação no Plenário, devendo ser acompanhado de justificação por escrito, o seguinte tipo de proposição:

A emenda colocada em lugar de um artigo, parágrafo, inciso ou alínea de um projeto é denominada:

Manifestar-se sobre todas as matérias quanto ao aspecto legal é atribuição da seguinte comissão permanente:

A supervisão da redação das atas das sessões plenárias é responsabilidade do seguinte integrante da Câmara:

As dúvidas levantadas em plenário pelos vereadores quanto à interpretação e à aplicação do Regimento são denominadas:

A indicação das lideranças parlamentares aos vereadores é prerrogativa da seguinte organização:

Como membro da Mesa Diretora, o 2º secretário tem a responsabilidade de:

Um pequeno produtor de creme de leite alterou a validade do produto com a intenção de mascarar a verdadeira data de fabricação. De acordo com o artigo 879 do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), esse fabricante efetuou uma

Assinale a opção CORRETA em relação à definição dos diferentes tipos de estabelecimentos de leite e derivado, segundo o RIISPOA.

De acordo com a AHA (American Heart Association), o protocolo recomendado para prevenção da endocardite bacteriana em pacientes alérgicos à penicilina pode ser