Questões de Concurso Sobre legislação federal
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Sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC) é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:
Segundo a Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura, NÃO compete ao poder público:
A Instrução Normativa nº01, de 24 de junho de 2013, estabelece procedimentos para a apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC. A Seção III do referido documento trata da acessibilidade e democratização do acesso. Assinale a única alternativa que se refere à ação prevista para acessibilidade, no artigo 26 da IN:
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao tipo de operação associada ao artigo 18 da Lei 8.313/91:
Segundo Lucia Lippi, desde a década de 1990 intensificaram-se as discussões acerca da “responsabilidade do Estado sobre a produção cultural e dos princípios que devem reger a elaboração das políticas de cultura” (OLIVEIRA, Lúcia Lippi de. Cultura é Patrimônio: um guia. Rio de Janeiro: FGV, 2008. p. 178-179). Assinale um dos dispositivos implementados a partir do início do Século XXI que fortaleceu o debate sobre a cultura no Brasil:
O artigo 8°, §1°, da Lei n. 13.005/2014 trata das estratégias a serem elaboradas pelos entes federados. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas estratégias previstas em Lei.
O Código de Ética da Psicopedagogia, em seu Capítulo I – Dos Princípios – Artigo 1º, afirma que o psicopedagogo pode utilizar procedimentos próprios da psicopedagogia, procedimentos próprios de sua área de atuação no diagnóstico e intervenção psicopedagógica. O diagnóstico psicopedagógico é composto por várias etapas que se distinguem pelo objetivo da investigação. Existem diferentes modelos de sequência diagnóstica. De acordo com o modelo desenvolvido por Weiss (1992), sendo uma das etapas a Entrevista de Anamnese, assinale a afirmativa correta.
A Lei Federal nº 7802/1989, no seu artigo 2º, inciso I, define AGROTÓXICOS (praguicidas) como “produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento”.
O manuseio desses produtos deve ser realizado com muito cuidado, por se tratarem de substâncias extremamente tóxicas.
Para proceder à amostragem e à coleta de amostras de agrotóxicos em campo, devem ser utilizados equipamentos de proteção individual, como:
De acordo com o Dimensionamento de escadas segundo a NBR 9077 (Saídas de Emergência em Edificações) e a NBR 9050/2004 (Norma de Acessibilidade); O primeiro e o último degrau de um lance de escada devem distar pelo menos quantos metros da área da circulação adjacente?
Uma pequena indústria que pretende elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deve recorrer à NBR 10.004:2004, que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais, de forma a possibilitar sua gestão e manejo adequados. Considerando o estabelecido nessa norma, avalie as afirmativas que se seguem:
I. Os resíduos sólidos são classificados em inertes e não inertes, sendo que os não inertes podem ser perigosos e não perigosos.
II. A classificação de um resíduo é feita com base na identificação de seus constituintes e no processo que o originou.
III. Quando se trata de resíduos tóxicos, as embalagens que os contêm seguem a mesma classificação dos resíduos.
IV. Um resíduo sólido é caracterizado como reativo, se uma amostra representativa dele forumagente altamente oxidante, capaz de liberar oxigênio e, como resultado, estimular a combustão.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:
1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.
2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
O correto está em:
A ISO (International Organization for Standardization) – Organização Internacional para Padronização –, é uma entidade de padronização e normatização, e foi criada em Genebra, na Suiça, em 1947. Como em cada país de línguas diferentes existiria uma sigla diferente, os fundadores decidiram escolher uma só sigla para todos os países: ISO. Esta foi a sigla escolhida porque em grego isos significa "igual", o que se enquadra no propósito da organização em questão. Sobre a ISO, podemos afirmar que
Considere as afirmações abaixo.
I - O auditor não precisa planejar procedimentos específicos para corroborar a avaliação da comunicação recíproca entre o auditor e os responsáveis pela governança.
II - Caso a comunicação entre o auditor e os responsáveis pela governança não seja adequada e a situação não possa ser resolvida, o auditor precisa ressalvar seu relatório baseado na existência de distorção relevante.
III - As comunicações verbais não servem como evidência de auditoria, a menos que as informações prestadas verbalmente sejam adequadamente formalizadas pelo auditor em seus papéis de trabalho.
IV - O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança uma visão detalhada do alcance e da época planejados para os trabalhos, inclusive os valores relativos à materialidade.
Quais estão corretas, tendo em vista o que estabelece a NBC TA 260 (R1) – Comunicação com os Responsáveis pela Governança?
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
É responsabilidade ______________, sob a supervisão ______________, assegurar que as operações da entidade sejam conduzidas em conformidade com as disposições de leis e regulamentos, inclusive a conformidade com as disposições de leis e regulamentos que determinam os valores e divulgações reportadas ______________ da entidade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente o trecho acima, tendo como base o que estabelece a NBC TA 250 – Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis.
O relatório é o documento pelo qual a Auditoria Interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade.
Com base no texto acima, considere os aspectos a seguir.
I - O objetivo e a extensão dos trabalhos e a metodologia adotada.
II - Os principais procedimentos de auditoria aplicados, sua extensão e eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria.
III - A descrição dos fatos constatados, as evidências encontradas e os riscos associados a esses fatos.
IV - As conclusões e recomendações resultantes dos fatos constatados.
Quais, de acordo com a NBC TI 01 – Auditoria Interna, devem constar no relatório?
Considere o seguinte caso hipotético: Victor Hugo trabalha em uma grande empresa madeireira localizada no município Sustentabilidade. Seu superior hierárquico, Sr. Marcus Vinicius, encaminhou-lhe uma ordem de serviço solicitando que realizasse o corte de madeira em uma área situada em Complexidade, município vizinho. Victor Hugo verificou que o local estava protegido pela reserva legal, mas com receio de ser considerado insubordinado, procedeu ao corte. No entanto, a madeira retirada foi levada para seu sítio particular com a finalidade de reforma.
Considerando a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, indique a alternativa que contém a afirmativa verdadeira.
Segundo a Lei 12.506/2011, que regulamentou o art. 7°, XXI da CF/88, o aviso prévio será concedido:
O código ética foi alterado pela FEBRAPILS em 13 de abril de 2014. No mais recente documento, intitulado Código de Conduta e Ética, no item responsabilidade profissional, o TILS e o Guia-Intérprete – GI – devem dentre outras coisas:
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